8484.90.00
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas. — Outros
O NCM 8484.90.00 identifica Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas. — Outros, inserido na posição 84.84 (Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 7.8% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.84 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas. 8484.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.84 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas. 8484.90.00 - Outros
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.84Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8484.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8484
A posição 8484 — "Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.84 - Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação
mecânicas.
8484.10 - Juntas metaloplásticas
Ler nota completa
8484.20 - Juntas de vedação mecânicas
8484.90 - Outros
A.- JUNTAS METALOPLÁSTICAS
As juntas metaloplásticas são constituídas:
1º) Quer por um núcleo (alma) de amianto (ou mesmo de feltro, cartão ou qualquer matéria não
metálica), encerrado entre duas folhas metálicas.
2º) Quer por amianto (ou qualquer outra matéria não metálica) cortado em forma própria e com rebordo
metálico nas orlas externas, bem como, em alguns casos, nas bordas dos orifícios nele praticados.
3º) Quer ainda por uma pilha de folhas de um mesmo metal ou de metais diferentes.
As juntas são utilizadas principalmente para ajustamento de certas peças de motores (culatras), de
bombas, etc., ou para ajustar alguns condutos.
Não se consideram juntas metaloplásticas as juntas de amianto simplesmente reforçadas com fios ou tela, metálicos
(posição 68.12); estas juntas só podem classificar-se na presente posição quando satisfaçam as condições indicadas no grupo
B), abaixo.
B.- JOGOS OU SORTIDOS DE JUNTAS
Este grupo compreende, desde que constituídos por juntas de composições diferentes, os jogos ou
sortidos de juntas de quaisquer tipos (discos, anilhas, etc.), e de quaisquer matérias (cortiça
aglomerada, couro, borracha, tecido, cartão, amianto, etc.), apresentadas em bolsas, envelopes, caixas
ou embalagens semelhantes.
Para se incluírem aqui, os jogos ou sortidos devem conter, pelo menos, duas juntas de matérias
diferentes. Assim, uma bolsa, um envelope, uma caixa, etc., que contenham, por exemplo, cinco juntas
de cartão não se classifica nesta posição, mas sim na posição 48.23; pelo contrário, se este jogo contiver
também uma junta de borracha, ele se classifica na presente posição.
C.- JUNTAS DE VEDAÇÃO MECÂNICAS
As juntas de vedação, mecânicas (por exemplo, juntas de anéis deslizantes e juntas de anéis-mola)
constituem conjuntos mecânicos que asseguram uma junção estanque entre duas superfícies planas e
rotativas, impedindo assim as fugas de líquidos de alta pressão das máquinas ou aparelhos nos quais são
montadas, apesar das pressões e desgaste que possam sofrer, quer da parte dos órgãos de movimentação,
quer pelas vibrações, etc.
Estas juntas têm uma estrutura geralmente bastante complexa. Comportam:
1º) Partes fixas que, quando a junta é colocada, tornam-se partes integrantes da máquina ou do aparelho;
e
2º) Partes suscetíveis de se moverem: elementos rotativos, elementos de molas, etc.
É precisamente em razão da presença dessas partes móveis que elas são denominadas de “juntas de
vedação, mecânicas”.
Elas servem como dispositivos destinados a reduzir as vibrações de mancais, de juntas propriamente
ditas e por vezes de uniões. Suas aplicações são numerosas, em especial nas bombas, compressores,
misturadores, agitadores e nas turbinas, sendo fabricadas num grande número de matérias e de formas.
84.84
XVI-8484-2
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) As juntas, com exceção das juntas de vedação mecânicas, ou das juntas metaloplásticas, que não se apresentem nas
condições indicadas no grupo B), acima (seguem, em geral, o regime da matéria constitutiva).
b) As cordas de enchimento (de amianto, por exemplo, posição 68.12).
c) Os anéis de vedação da posição 84.87.
84.85
XVI-8485-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8484.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8484.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8484.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8484.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8484.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8484?
Qual a diferença entre 84.84 e 8484.90.00?
Como usar o NCM 8484.90.00
Campo NCM/SH: informe 84849000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 7.8% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84849000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.