8409.99.12 Copiado!
Blocos de cilindros e cárteres
O NCM 8409.99.12 identifica Blocos de cilindros e cárteres, inserido na posição 84.09 (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 2,6% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.030.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9 - Outras: 8409.99 -- Outras 8409.99.1 Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape e guias de válvulas 8409.99.12 Blocos de cilindros e cárteres.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9 - Outras: 8409.99 -- Outras 8409.99.1 Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape e guias de válvulas 8409.99.12 Blocos de cilindros e cárteres
Alíquota IPI
2,6%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.09Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 218 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8409.99.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8409.99.12 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8409.99.12
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.030.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.030.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.030.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.030.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.030.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.030.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8409
A posição 8409 — "Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.09 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das
posições 84.07 ou 84.08.
8409.10 - De motores para aviação
8409.9 - Outras:
Ler nota completa
8409.91 -- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão,
de ignição por centelha (faísca)
8409.99 -- Outras
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), esta posição compreende as partes dos motores das posições 84.07 ou 84.08, tais como pistões,
cilindros e blocos de cilindros, cabeçotes (cabeças*), camisas de cilindros, válvulas, dispositivos de
admissão, coletores de escapamento, segmentos de pistões, bielas, carburadores, injetores.
Excluem-se desta posição:
a) As bombas injetoras (posição 84.13).
b) Os virabrequins (cambotas) e árvores de cames (posição 84.83); as caixas de transmissão (posição 84.83).
c) Os aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou arranque, incluindo as velas de ignição ou de aquecimento
(posição 85.11).
84.10
XVI-8410-1
Como usar o NCM 8409.99.12
Campo NCM/SH: informe 84099912 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 2,6% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84099912 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.