8403.90.00

Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. — Partes

O NCM 8403.90.00 identifica Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. — Partes, inserido na posição 84.03 (Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.03 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. 8403.90.00 - Partes.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.03 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. 8403.90.00 - Partes

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.03

Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8403.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8403

A posição 8403 — "Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.03 - Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.

8403.10 - Caldeiras

8403.90 - Partes

A presente posição compreende as caldeiras de qualquer sistema de combustão (madeira, hulha, coque,

Ler nota completa

gás, óleo pesado, etc.), as caldeiras elétricas, de quaisquer dimensões, utilizadas para calefação de casas,

apartamentos, fábricas, escritórios, estufas, etc., por meio de circulação de água, exceto os fogões de

sala e de cozinha que possam ser utilizados acessoriamente para aquecimento central (posição 73.21).

As caldeiras podem ser providas de dispositivos acessórios, tais como regularizadores de pressão,

manômetros, níveis de água, torneiras e válvulas, queimadores.

Incluem-se também aqui as caldeiras concebidas para produção simultânea de vapor de baixa pressão e

água quente.

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção XVI), a presente posição compreende também as partes de caldeiras, tais como revestimentos,

fundo, domos, tampões de visita e entradas de inspeção.

Não se consideram partes de caldeiras:

a) Os tubos que ligam as caldeiras aos radiadores e seus acessórios (posições 73.03 a 73.07, geralmente).

b) Os reservatórios ou recipientes de expansão (ou de dilatação) (posições 73.09, 73.10 ou 84.79).

c) Os queimadores para alimentação de fornalhas (posição 84.16).

d) As torneiras e válvulas de vapor ou de água quente (posição 84.81).

84.04

XVI-8404-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8403.90.00?

O NCM 8403.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. — Partes" — subclassificação da posição 84.03 (Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.03 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. 8403.90.00 - Partes. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 8403.90.00?

A alíquota IPI do NCM 8403.90.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8403.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8403.90.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 8403.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8403.90.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 8403.90.00?

O código 8403.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8403?

NESH da posição 8403: 84.03 - Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. 8403.10 - Caldeiras 8403.90 - Partes...

Qual a diferença entre 84.03 e 8403.90.00?

A posição 84.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8403.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8403.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84039000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 84039000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.