8408.20.10 Copiado!
De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
O NCM 8408.20.10 identifica De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3, inserido na posição 84.08 (Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.029.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.08 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). 8408.20 - Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87 8408.20.10 De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.08 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). 8408.20 - Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87 8408.20.10 De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.08Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8408.20.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8408.20.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8408.20.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.029.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.029.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.029.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.029.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.029.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.029.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8408
A posição 8408 — "Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.08 - Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
8408.10 - Motores para propulsão de embarcações
8408.20 - Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87
8408.90 - Outros motores
Ler nota completa
Esta posição compreende os motores de pistão, de ignição por compressão (exceto os do Capítulo 95),
incluindo os que se destinem à propulsão de veículos a motor.
Estes motores, de concepção mecânica análoga à dos motores de pistão de ignição por centelha (faísca),
comportam os mesmos órgãos essenciais: cilindro, pistão, biela, árvore (veio) de manivelas (ou
virabrequim (cambota)), volante, dispositivos de admissão e de escape, etc.; diferem daqueles, contudo,
no sentido de que o líquido combustível é mais frequentemente pulverizado por uma bomba injetora no
ar (às vezes enriquecido com gás combustível) previamente comprimido no cilindro, onde o combustível
se inflama espontaneamente sob o efeito do calor desenvolvido por esta compressão que é muito mais
elevada que no motor de ignição por centelha (faísca).
Além dos motores denominados diesel, existe também um tipo intermediário de motor de ignição por
compressão denominado semidiesel, que funciona com menor taxa de compressão, mas cujo arranque
exige, quer um aquecimento prévio da cabeça do cilindro por meio de um maçarico, quer a utilização
de uma vela de resistência elétrica.
Os motores de ignição por compressão utilizam combustíveis líquidos pesados, tais como os óleos
pesados do petróleo ou de alcatrão de hulha, óleos de linhita, óleos vegetais (de amendoim, de rícino
(mamona), de palma, etc.).
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Os motores da presente posição podem ser monocilíndricos ou policilíndricos. Neste último caso, as
bielas estão ligadas ao mesmo virabrequim (cambota) e os cilindros, alimentados separadamente, podem
estar diversamente dispostos: em linha vertical (direitos ou invertidos), em dois grupos simétricos
oblíquos (motores em V), ou ainda horizontalmente opostos.
Os motores desta posição são suscetíveis de aplicações muito numerosas, dentre as quais citam-se:
incorporação a máquinas agrícolas, acionamento de geradores elétricos, bombas ou compressores,
propulsão de automóveis, tratores, locomotivas ou navios, equipamento de centrais elétricas, etc.
Os motores desta posição podem ainda ser providos de bombas injetoras, dispositivos de ignição,
reservatórios de combustível ou óleo, ventiladores, bombas de óleo, etc., radiadores de água ou de óleo,
filtros de ar ou de óleo, de embreagens e de outros dispositivos de transmissão de força e também de
aparelhos auxiliares de arranque, elétricos ou outros. Podem também comportar redutores, variadores
ou outros dispositivos de mudança de velocidade. Estes motores podem também ser providos de uma
árvore flexível.
Esta posição compreende também os motores montados sobre deslizadores ou carrinhos, para uso
agrícola, de canteiros de obras, etc., incluindo os que são providos de uma embreagem auxiliar simples,
próprios apenas para deslocar o carrinho por meio do motor, desde que, todavia, este dispositivo não
confira ao conjunto a característica de veículos do Capítulo 87.
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A presente posição não compreende os motores de pistão de ignição por compressão, de compressão variável, especialmente
concebidos para determinar o índice de octano, de cetano dos combustíveis (Capítulo 90).
84.08
XVI-8408-2
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos motores desta posição incluem-se na posição 84.09.
84.09
XVI-8409-1
Como usar o NCM 8408.20.10
Campo NCM/SH: informe 84082010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84082010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.