8407.31.90
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). — Outros
O NCM 8407.31.90 identifica Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). — Outros, inserido na posição 84.07 (Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.07 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). 8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87: 8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3 8407.31.90 Outros.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.07 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). 8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87: 8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3 8407.31.90 Outros
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.07Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8407.31.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8407
A posição 8407 — "Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.07 - Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de
explosão) (+).
8407.10 - Motores para aviação
8407.2 - Motores para propulsão de embarcações:
Ler nota completa
8407.21 -- Do tipo fora de borda
8407.29 -- Outros
8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do
Capítulo 87:
8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3
8407.32 -- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
8407.33 -- De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
8407.34 -- De cilindrada superior a 1.000 cm3
8407.90 - Outros motores
Esta posição engloba os motores de pistão alternativo ou rotativo (motores de rotores triangulares,
curvilíneos do tipo Wankel), de ignição por centelha (faísca) (exceto os do Capítulo 95), incluindo os
destinados à propulsão de veículos a motor.
Estes motores comportam geralmente os seguintes órgãos: cilindro, pistão, biela, árvore (veio) de
manivelas (ou virabrequim (cambota)), volante, dispositivos de admissão ou de escape, etc. Utilizam a
força de expansão de uma mistura de ar e combustível gasoso ou vaporizado, inflamado no próprio
interior do cilindro.
A característica específica destes motores é de comportarem uma vela fixada sobre a cabeça do cilindro
e um equipamento elétrico de ignição de alta tensão comandado pelo veio de motor: gerador, bobina ou
magneto, condensador, distribuidor, platinados, etc.
Nos tipos mais correntes, a mistura detonadora (ar-gás ou ar-combustível pulverizado) é elaborada num
aparelho auxiliar ou carburador e introduzida no cilindro simplesmente por aspiração do pistão. Em
certos casos (particularmente nos motores para aviação ou alguns motores para veículos automóveis), o
combustível é injetado diretamente no cilindro por meio de uma bomba.
O combustível mais utilizado é a gasolina, mas é possível também utilizar-se petróleo (querosene),
álcool, hidrogênio, gás de iluminação, metano, etc.
Os motores a gás são geralmente alimentados por geradores de gás, às vezes incorporados ao motor,
mais frequentemente, porém, independentes, sendo neste último caso incluídos na posição 84.05.
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Os motores da presente posição podem ser monocilíndricos ou policilíndricos. Neste último caso, as
bielas estão ligadas a um mesmo virabrequim (cambota) e os cilindros, alimentados separadamente,
podem estar diversamente dispostos: em linha vertical (direitos ou invertidos), em dois grupos simétricos
oblíquos (motores em V) ou horizontalmente opostos, ou ainda, nos motores para aviação, dispostos
radialmente em camada simples ou dupla. O motor de pistão rotativo (motor Wankel) funciona segundo
o mesmo princípio do motor de pistão alternativo acima descrito. Contudo, no lugar do virabrequim
(cambota) cujo funcionamento depende de um pistão de movimento alternativo e de uma biela, o motor
de pistão rotativo comporta um rotor triangular curvilíneo que movimenta um eixo numa câmara de
combustão de forma determinada. O pistão divide a câmara de combustão em vários compartimentos, e
cada uma das suas rotações completas corresponde para cada um dos lóbulos do rotor a um ciclo de
quatro tempos. Estes motores podem comportar várias câmaras de combustão e vários rotores.
84.07
XVI-8407-2
Os motores da presente posição são suscetíveis de numerosas utilizações, a saber: incorporação a
máquinas agrícolas, acionamento de geradores elétricos, bombas ou compressores, propulsão de aviões,
automóveis, motocicletas ou tratores, etc.
Os motores desta posição podem ser providos de bombas injetoras, dispositivos de ignição, reservatórios
de combustíveis ou óleo, ventiladores, bombas de gasolina, de óleo, etc., radiadores de água ou de óleo,
filtros de ar ou de óleo, embreagens ou de outros dispositivos de transmissão de força ou ainda de
aparelhos auxiliares de arranque, elétricos ou outros. Podem ainda comportar redutores, variadores ou
outros dispositivos de mudança de velocidade. Estes motores podem ainda ser providos de um veio
flexível.
Classificam-se aqui os propulsores do tipo “fora de borda” para embarcações, formados de um motor
desta posição, de uma hélice e de um dispositivo de controle de direção, constituindo o conjunto uma
unidade indissociável. Estes propulsores, próprios para serem colocados no exterior do casco da
embarcação, são amovíveis, isto é, podem ser instalados e retirados muito facilmente, e orientados,
girando o conjunto na base de fixação. Todavia, não se consideram motores “fora de borda” os conjuntos
formados de um motor destinado a ser fixado, no interior da embarcação, à parede do painel traseiro, e
de um conjunto hélice-leme fixado à parede exterior desse mesmo painel.
Esta posição compreende também os motores montados sobre deslizadores ou carrinhos, para uso
agrícola ou em canteiros de obras, etc., incluindo os providos de uma embreagem auxiliar simples,
próprios para executar somente o deslocamento do carrinho, pelo motor, desde que, todavia, este
dispositivo não confira ao conjunto a característica de veículos do Capítulo 87.
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Esta posição não compreende os motores de pistão, de ignição por centelha (faísca), de compressão variável, especialmente
concebidos para determinar o índice de octano, de cetano, etc., dos combustíveis (Capítulo 90).
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos motores da presente posição incluem-se na posição 84.09.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 8407.10
Consideram-se “motores para aviação” os motores concebidos ou modificados para receber uma hélice ou um
rotor.
Subposições 8407.31, 8407.32, 8407.33 e 8407.34
Nos motores de cilindros, a cilindrada é igual ao volume da parte de um cilindro, percorrida pelo pistão entre o
ponto morto baixo e o ponto morto alto, multiplicado pelo número de cilindros.
84.08
XVI-8408-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8407.31.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8407.31.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8407.31.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8407.31.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8407.31.90?
O que diz a NESH para a posição 8407?
Qual a diferença entre 84.07 e 8407.31.90?
Como usar o NCM 8407.31.90
Campo NCM/SH: informe 84073190 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84073190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.