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7002.10.00 Copiado!

Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. — Esferas

O NCM 7002.10.00 identifica Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. — Esferas, inserido na posição 70.02 (Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.02 Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. 7002.10.00 - Esferas.

Caminho de Classificação

70 Vidro e suas obras. 70.02 Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. 7002.10.00 - Esferas

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

3,6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

70

Vidro e suas obras.

Posição

70.02

Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)3,6%
ICMS-STCEST 28.057.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7002.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 70 Vidro e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 7002.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 7002.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.057.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7002

A posição 7002 — "Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

70.02 - Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não

trabalhado.

7002.10 - Esferas

7002.20 - Barras ou varetas

Ler nota completa

7002.3 - Tubos:

7002.31 -- De quartzo ou de outras sílicas fundidos

7002.32 -- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por

Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

7002.39 -- Outros

A presente posição compreende:

1) As esferas de vidro, que se obtêm, em geral, por moldação numa prensa ou por meio de máquinas

de parafuso duplo, e que servem, por exemplo, como matéria-prima para fabricação de fibras de

vidro e para preparação de chapas para impressão ofsete.

2) As varetas e tubos, de vidro, de diversos diâmetros, que, em geral, são obtidos por estiramento

(combinada com sopragem (insuflação) no caso dos tubos) e que são próprios para numerosos usos

(por exemplo, para fabricação de peças de máquinas e aparelhos para as indústrias químicas, têxteis

ou outras, de termômetros, ampolas e peças de lâmpadas elétricas e eletrônicas e de artigos para

adorno pessoal). Alguns tubos, tais como os que se destinam à fabricação de tubos fluorescentes

para fins publicitários, apresentam divisórias interiores obtidas por estiramento.

Pertencem a este grupo o vidro denominado “esmalte” em barras, varetas ou tubos (esta variedade

de vidro está definida na Nota Explicativa da posição 70.01).

Esta posição só inclui as esferas sem qualquer trabalho, bem como as barras, varetas e tubos, também

sem qualquer trabalho, isto é, no estado em que ficam após o estiramento, ou simplesmente cortados em

tamanhos determinados mesmo que as extremidades tenham sido sumariamente arredondadas ou

alisadas.

Transformados em objetos acabados ou em partes de obras reconhecíveis como tais, estes últimos produtos seguem o seu

próprio regime (por exemplo, posições 70.11, 70.17, 70.18 ou Capítulo 90). Trabalhados, mas não reconhecíveis como tendo

um destino bem determinado, classificam-se na posição 70.20.

Os tubos de vidro, mesmo cortados em tamanhos determinados, que contenham na massa do vidro

substâncias fluorescentes, incluem-se na presente posição. Pelo contrário, os tubos revestidos

interiormente de substâncias fluorescentes, mesmo sem qualquer outro trabalho, classificam-se na

posição 70.11.

As esferas de vidro com características de brinquedos (esferas com veios ou multicoloridas imitando a ágata, seja qual for o

seu acondicionamento, e as esferas de qualquer espécie que se apresentem em pequenos sacos, para divertimento de crianças

(bolas de gude (berlindes))) classificam-se na posição 95.03. As esferas que servem para regular a saída dos líquidos das

garrafas denominadas “invioláveis”, as quais são trabalhadas após terem sido formadas, classificam-se na posição 70.10.

São igualmente excluídos da presente posição os grãos esféricos (microsferas de diâmetro não superior a 1 mm), utilizados na

fabricação de placas para sinalização de estradas, tabuletas luminosas, telas (ecrãs*) cinematográficas ou para limpeza de

turborreatores de aeronaves ou de superfícies metálicas (posição 70.18).

70.03

XIII-7003-1

Como usar o NCM 7002.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 70021000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 70021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7002.10.00?
O NCM 7002.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. — Esferas" — subclassificação da posição 70.02 (Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado). Este código pertence ao Capítulo 70 da Tabela NCM, que compreende vidro e suas obras. Classificação completa: 70 Vidro e suas obras. 70.02 Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. 7002.10.00 - Esferas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7002.10.00?
A alíquota IPI do NCM 7002.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7002.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7002.10.00 é 3,6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 7002.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7002.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.061.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 7002.10.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 16,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7002.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7002.10.00 pertence ao gênero 70: "Vidro e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7002.10.00?
O código 7002.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7002?
NESH da posição 7002: 70.02 - Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. 7002.10 - Esferas...
Qual a diferença entre 70.02 e 7002.10.00?
A posição 70.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7002.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.