3209.90.20
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. — Vernizes
O NCM 3209.90.20 identifica Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. — Vernizes, inserido na posição 32.09 (Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso.), dentro do Capítulo 32 da Tabela NCM — extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.09 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. 3209.90 - Outros 3209.90.20 Vernizes.
Caminho de Classificação
32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.09 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. 3209.90 - Outros 3209.90.20 Vernizes
Capítulo
32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
Posição
32.09Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3209.90.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3209
A posição 3209 — "Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
32.09 - Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos num meio aquoso.
3209.10 - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
3209.90 - Outros
Ler nota completa
As tintas desta posição são compostas por aglutinantes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros
naturais modificados, em dispersão ou em solução num meio aquoso, misturados com dispersões de
matérias corantes insolúveis (principalmente, pigmentos minerais ou orgânicos ou lacas coradas) e com
matérias de carga. São adicionadas de agentes de superfície e de coloides protetores com fins de
estabilização. Os vernizes da presente posição são análogos às tintas, mas não contêm pigmentos;
todavia, podem conter uma matéria corante solúvel no aglutinante.
O aglutinante, que constitui o agente filmogênio, é constituído, quer por polímeros, tais como os ésteres
poliacrílicos, o poli(acetato de vinila) ou o poli(cloreto de vinila), por exemplo, quer por produtos de
copolimerização do butadieno e do estireno.
Qualquer meio constituído por água ou por uma mistura de água com um solvente hidrossolúvel, deve
considerar-se como meio aquoso.
A presente posição não compreende:
a) As preparações destinadas ao revestimento de superfícies, tais como fachadas ou pisos (pavimentos), à base de plástico e
adicionadas de uma elevada proporção de matérias de carga e que são aplicadas da mesma forma que os indutos do tipo
convencional, isto é, à espátula, à trolha, etc. (posição 32.14).
b) As tintas de impressão que, tendo uma composição qualitativa análoga à das tintas para pintar, não são próprias para as
mesmas aplicações (posição 32.15).
32.10
VI-3210-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3209.90.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 3209.90.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3209.90.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3209.90.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3209.90.20?
O que diz a NESH para a posição 3209?
Qual a diferença entre 32.09 e 3209.90.20?
Como usar o NCM 3209.90.20
Campo NCM/SH: informe 32099020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 32099020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.