2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 20711, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2071-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 207 → classe 20711 → subclasse 2071-1/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 207
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
Classe 20711
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis
- ✓ ainda - a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador de fabricação de tintas 8111-30 | 1.564 | 80,3% | R$ 2.223 | 43.9h |
| Trabalhador da fabricação de resinas e vernizes 8111-25 | 150 | 7,7% | R$ 2.321 | 44h |
| Preparador de tintas 3117-15 | 145 | 7,4% | R$ 2.360 | 43.8h |
| Mestre de produção química 8101-10 | 31 | 1,6% | R$ 4.140 | 44h |
| Químico 2132-05 | 26 | 1,3% | R$ 5.700 | 43.9h |
| Operador de calandra (química, petroquímica e afins) 8131-10 | 19 | 1% | R$ 2.727 | 44h |
| Afiador de cardas 7213-05 | 6 | 0,3% | — | — |
| Forneiro na fundição de vidro 8232-15 | 6 | 0,3% | — | — |
Percentual sobre as 1.947 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2071-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2071-1/00?
O CNAE 2071-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2071-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis; ainda - a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez. A Concla também lista como atividades desta subclasse: composições vitrificáveis e preparações semelhantes; fabricação de; cores preparadas; fabricação de; esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos; fabricação de; esmaltes, lacas e vernizes; fabricação de; fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2071-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (2019-3/99) e (2029-1/00); a fabricação de tintas de impressão (2072-0/00); a fabricação de tintas para escrever e desenhar (2099-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2071-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2071-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2071-1/00 (fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2071-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2071-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2071-1/00 (NR-04)?
A classe 20711 (fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.