cBENEF ES 195 vigentes · versão V6
Tabela cBenef ES: códigos de benefício fiscal de Espírito Santo
A tabela capixaba (V6) é a mais rica das três: traz 246 códigos com CSTs autorizados, vigência, base legal e o tipo de benefício classificado pela própria Sefaz-ES — além da marcação de aplicação ao Simples Nacional. Cada código tem página própria com CSTs aplicáveis e base legal.
CSTs que aparecem na tabela ES
A tabela cBenef referencia os 2 dígitos de tributação do CST — valem pra qualquer dígito de origem. O link abre a ficha com origem 0 (nacional).
Isenção (122)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| ES100001 | Operações de energia elétrica na quantidade correspondente à soma de energia elétrica injetada na rede com créditos de energia ativa, oriundos de micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica aderentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, conforme disposições do art. 5º-D da Lei 7.000/2001. | 30, 40 |
| ES100002 | Operações internas, interestaduais e de importação com medicamentos destinados ao tratamento da AME. | 30, 40 |
| ES100003 | Compra de veículo novo habitualmente destinado ao transporte privado de passageiros, intermediado por aplicativos via internet. | 30, 40 |
| ES100004 | Aquisições de máquinas e equipamentos por contribuintes estabelecidos nos Municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública motivados pela chuva. | 30, 40 |
| ES100005 | Operações de saídas internas de arroz, com destino a consumidor final. | 30, 40 |
| ES100006 | Operações de saídas internas de feijão, com destino a consumidor final. | 30, 40 |
| ES100007 | Saída interna de pedra britada. | 30, 40 |
| ES100008 | Operações internas de saída de lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica, etc. | 30, 40 |
| ES100009 | Operações internas de saída de pão francês ou de sal. | 30, 40 |
| ES100010 | Saída de vasilhames, recipientes e embalagens | 30, 40 |
| ES100011 | Recebimento, do exterior, de máquinas, aparelhos e equipamentos recebidos em doação ou adquiridos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI | 30, 40 |
| ES100012 | Operações de importação beneficiada com as isenções previstas na Lei federal n.º 8.010, de 29 /03/ 1990 (bens destinados à pesquisa científica e tecnológica). | 30, 40 |
| ES100013 | Fornecimento, para consumo residencial, de energia elétrica até 50 kwh mensais ou 250kwh mensais, quando gerada por fonte termelétrica em sistema isolado. | 30, 40 |
| ES100014 | Prestação de serviço de transporte de passageiros. | 30, 40 |
| ES100015 | Serviço local de difusão sonora, visando o combate à sonegação. | 30, 40 |
| ES100016 | Saída, exceto quando destinada à industrialização, e a respectiva prestação de serviços de transporte, de flores, funcho e frutas secas, produtos hortícolas, ovos, caprinos, etc. | 30, 40 |
| ES100017 | Recebimento, por doação, de produtos importados, do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social. | 30, 40 |
| ES100018 | Entrada, decorrente de importação, e a posterior saída, de mercadorias doadas por organizações internacionais ou estrangeiras, para distribuição gratuita em programas implementados por instituição educacional ou de assistência social. | 30, 40 |
| ES100019 | Saída de mercadorias em decorrência de doações a entidades, para assistência a vítimas de calamidade pública. | 30, 40 |
| ES100021 | Saída de produtos alimentícios, considerados "perdas", com destino aos estabelecimentos do Banco de Alimentos (Food Bank) e do Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania (INTEGRA). | 30, 40 |
| ES100023 | Saída de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis doados pela EMBRATEL. | 30, 40 |
| ES100024 | Operações realizadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos. | 30, 40 |
| ES100025 | Saída interna de leite in natura. | 30, 40 |
| ES100026 | Operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. | 30, 40 |
| ES100027 | Operações com produtos farmacêuticos, realizadas entre órgãos ou entidades públicas. | 30, 40 |
| ES100029 | Operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. | 30, 40 |
| ES100032 | Fornecimento de refeições, nos termos especificados. | 30, 40 |
| ES100033 | Saída, real ou simbólica, de sucata. | 30, 40 |
| ES100034 | Saída, de estabelecimento de concessionária de serviços públicos de energia elétrica ou de telecomunicações, de bens destinados à utilização em suas próprias instalações. | 30, 40 |
| ES100035 | Saída de mercadorias de produção própria, promovida por instituição de assistência social e educação. | 30, 40 |
| ES100036 | Saída e retorno de mercadorias com destino a exposições ou feiras. | 30, 40 |
| ES100038 | Saída interna de veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Secretaria de Estado da Fazenda. | 30, 40 |
| ES100039 | Saída interna com peças de argamassa armada, destinada à obras objeto de convênio ou contrato firmados com a Administração Pública. | 30, 40 |
| ES100040 | Saída de produtos típicos de artesanato regional. | 30, 40 |
| ES100041 | Saída de produtos industrializados promovidas por lojas francas (free shops) instaladas nas zonas primárias dos aeroportos de categoria internacional. | 30, 40 |
| ES100042 | Serviço de transporte ferroviário de carga vinculado às operações de exportação e importação de países signatários do Acordo sobre o Transporte Internacional. | 30, 40 |
| ES100043 | Saída interna e retorno de bens integrados ao ativo imobilizado, de moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos e estampas. | 30, 40 |
| ES100044 | Saída interna, entre estabelecimentos de uma mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado. | 30, 40 |
| ES100045 | Saída decorrente de destroca de botijões vazios, destinados ao acondicionamento de GLP. | 30, 40 |
| ES100046 | Saída de trava-blocos para a construção de casas populares. | 30, 40 |
| ES100047 | Saída de papel-moeda, moeda metálica e cupom de distribuição de leite, promovida pela Casa da Moeda do Brasil. | 30, 40 |
| ES100048 | Operações internas e interestaduais com oócito, embrião ou sêmen, congelado ou resfriado, de bovinos, ovinos, caprinos ou suínos. | 30, 40 |
| ES100049 | Saída de produtos constantes da lista anexa ao Convênio ICM 07/89, com destino à Zona Franca de Manaus. | 30, 40 |
| ES100052 | Saída interna de produtos resultantes do trabalho de reeducação dos detentos, promovida pelos estabelecimentos do sistema penitenciário deste Estado. | 30, 40 |
| ES100053 | Saída de obra de arte, nas condições especificadas. | 30, 40 |
| ES100056 | Saída interna de mudas de plantas, exceto as ornamentais. | 30, 40 |
| ES100058 | Operação de importação, por órgão da administração pública direta, suas autarquias e fundações, de mercadorias destinadas a integrar seu ativo fixo ou para seu uso ou consumo. | 30, 40 |
| ES100060 | Saída de materiais e equipamentos destinados à Itaipu Binacional. | 30, 40 |
| ES100061 | Operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica. | 30, 40 |
| ES100062 | Operação interna de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação, destinada a consumo por órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias. | 30, 40 |
| ES100063 | Operações realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. | 30, 40 |
| ES100065 | Saída interestadual e o respectivo retorno de equipamentos de propriedade da EMBRATEL. | 30, 40 |
| ES100066 | Operação de importação com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica. | 30, 40 |
| ES100067 | Saída, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto. | 30, 40 |
| ES100068 | Operação de venda do bem arrendado ao arrendatário. | 30, 40 |
| ES100069 | Operação de importação e saída de mercadorias em decorrência de aquisições efetuadas pelo executor do Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia. | 30, 40 |
| ES100070 | Operação de importação e internas com mercadorias destinadas à aplicação no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). | 30, 40 |
| ES100071 | Saídas de produtos constantes da lista anexa ao Convênio ICM 07/89, de origem nacional, para comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio. | 30, 40 |
| ES100072 | Operação de transferência interestadual, realizada pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo. | 30, 40 |
| ES100074 | Saída de produtos com destino a empresa nacional exportadora de serviços. | 30, 40 |
| ES100075 | Operação interna com material de uso e consumo de um para outro estabelecimento da mesma empresa. | 30, 40 |
| ES100076 | Operações destinadas a missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais e respectivos funcionários estrangeiros. | 30, 40 |
| ES100077 | Operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. | 30, 40 |
| ES100078 | Saída de embarcações construídas no País, e fornecimento de peças, partes e componentes, utilizados no reparo, no conserto e na reconstrução. | 30, 40 |
| ES100081 | Operação de importação de máquinas de limpar e selecionar frutas. | 30, 40 |
| ES100082 | Saída de microcomputadores usados, semi-novos, doados para escolas públicas especiais, associações e comunidades carentes. | 30, 40 |
| ES100083 | Operações que envolvam aquisições para a construção das Usinas Hidrelétricas de São João e Bicame, pertencentes a Castelo Energética S.A. | 30, 40 |
| ES100085 | Operações internas com lâmpadas fluorescentes compactas, a título de doação, para as unidades consumidoras residenciais de baixa renda. | 30, 40 |
| ES100086 | Operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos. | 30, 40 |
| ES100089 | Operações ou prestações internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias. | 30, 40 |
| ES100091 | Operação de aquisição de veículos pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF. | 30, 40 |
| ES100092 | Operação interna de fornecimento de alimentação, destinada a consumo por órgãos da Administração Pública Estadual e Autarquias. | 30, 40 |
| ES100093 | Operação de fornecimento de água natural canalizada. | 30, 40 |
| ES100094 | Saídas de pilhas e baterias usadas. | 30, 40 |
| ES100095 | Operação de importação, realizada pela FAHUCAM, de matérias-primas destinadas à produção de kit Rapid Check HIV 1&2 e de Kit Diagnóstico Rapid Check Sifilis. | 30, 40 |
| ES100096 | Operação de importação, por empresa portuária, de guindastes móveis, portuários, a diesel, hidráulicos, sobre pneus, para movimentação de containers e granéis sólidos em navios. | 30, 40 |
| ES100097 | Saídas, nas operações internas, de produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. | 30, 40 |
| ES100098 | Operação de importação de tratores agrícolas de quatro rodas e de colheitadeiras mecânicas de algodão. | 30, 40 |
| ES100099 | Saídas de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, destinadas às farmácias que façam parte do Programa Farmácia Popular do Brasil. | 30, 40 |
| ES100101 | Saídas de selos destinados ao controle fiscal federal, promovidas pela Casa da Moeda do Brasil. | 30, 40 |
| ES100103 | Operação de importação de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária. | 30, 40 |
| ES100104 | Saídas de medidores de vazão, condutivímetros e de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos. | 30, 40 |
| ES100105 | Saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo. | 30, 40 |
| ES100106 | Saídas internas de refrigeradores e lâmpadas de até 100 W, decorrentes de doações efetuadas pela ESCELSA a pessoas físicas consideradas de baixa renda, no âmbito do Projeto Redução de Perdas de Energia Elétrica. | 30, 40 |
| ES100107 | Operação de importação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer. | 30, 40 |
| ES100111 | Remessa da peça defeituosa para o fabricante até trinta dias após o prazo de vencimento da garantia. | 30, 40 |
| ES100113 | Prestação de serviço de comunicação referente ao acesso a internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão – GESAC. | 30, 40 |
| ES100114 | Saída de óleo comestível usado destinado à utilização como insumo industrial. | 30, 40 |
| ES100115 | Prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet e à conectividade em banda larga e doação de equipamentos destinados a escolas públicas. | 30, 40 |
| ES100117 | Operações e prestações realizadas ou contratadas no mercado interno ou externo, no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia, pela Alcântara Cyclone Space – ACS. | 30, 40 |
| ES100118 | Operações internas e interestaduais com maçã e pêra. | 30, 40 |
| ES100120 | Aquisição de tratores de até 75 CV por pequenos agricultores. | 30, 40 |
| ES100121 | Operação de importação de inseticidas, pulverizadores e outros produtos, destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela. | 30, 40 |
| ES100122 | Saída dos produtos resultantes das aulas práticas dos cursos profissionalizantes ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac. | 30, 40 |
| ES100123 | Prestações de serviço de transporte ferroviário intermunicipal de passageiros, com finalidade turística, histórica e cultural. | 30, 40 |
| ES100124 | Saídas de pneus usados que tenham como objetivo reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. | 30, 40 |
| ES100125 | Operações e prestações na aquisição de equipamentos de segurança eletrônica, realizadas por meio do Departamento Penitenciário Nacional. | 30, 40 |
| ES100128 | Operações internas com CDs produzidos com músicas de artistas capixabas, comercializados por meio de cooperativa de músicos estabelecida neste Estado. | 30, 40 |
| ES100129 | Prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular. | 30, 40 |
| ES100130 | Operações internas com gêneros alimentícios regionais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino. | 30, 40 |
| ES100131 | Operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia - HEMOBRÁS. | 30, 40 |
| ES100132 | Operações realizadas pela EDP ESCELSA, decorrentes da implementação do Projeto de Eficiência Energética. | 30, 40 |
| ES100133 | Operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. | 30, 40 |
| ES100134 | Operações com matéria-prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos, a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub. | 30, 40 |
| ES100135 | Saída de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações. | 30, 40 |
| ES100136 | Aquisição de bens destinados a integrar o ativo imobilizado para aparelhamento, modernização e utilização das indústrias de panificação. | 30, 40 |
| ES100137 | Operação interna de um veículo automóvel categoria utilitário furgão ou van, adaptado para transporte de pessoas com deficiência, adquirido pela Prefeitura Municipal da Serra. | 30, 40 |
| ES100139 | Operações com medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME. | 30, 40 |
| ES100140 | Operações com o medicamento Zolgensma (princípio ativo OnasemnogeneAbeparvovec-xioi), destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME. | 30, 40 |
| ES100141 | Operações com o princípio ativo Risdiplam, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME. | 30, 40 |
| ES100142 | Operações internas e interestaduais com produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa. | 30, 40 |
| ES100143 | Operações com medicamentos que possuem como princípios ativos Ivacaftor, Lumacaftor, Tezacaftor e Elexacaftor, destinados ao tratamento da Fibrose Cística - FC. | 30, 40 |
| ES100144 | Fornecimento, pelas respectivas concessionárias de energia elétrica, para unidades consumidoras residenciais onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana. | 30, 40 |
| ES100146 | Operaçôes internas ou interestaduas de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. | 30, 40 |
| ES100147 | Operações de energia elétrica na quantidade correspondente à soma de energia elétrica injetada na rede com créditos de energia ativa, oriundos de micro e minigeração distribuída de energia, aderentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, conforme disposições do Art. 5º, § 6º da Lei 7.000/01 (Convênio ICMS 16/15 e 215/17). | 30, 40 |
| ES100148 | Saídas de mercadorias, promovidas pela Associação dos Militares Estaduais da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do ES, quando destinadas aos seus associados. | 30, 40 |
| ES100151 | Saídas de equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, exceto as mercadorias de que trata o art. 5º, LXXX do RICMS/ES. | 30, 40 |
| ES100152 | Saídas internas destinadas a estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). | 30, 40 |
| ES100155 | Operações de importação de gás natural a ser utilizado na geração de energia elétrica por empresas termelétricas vencedoras de leilões. | 30, 40 |
| ES120001 | Operações sob amparo do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES. | 30, 40 |
| ES130002 | Entrada, do exterior, amparada pelo BEFIEX. | 30, 40 |
| ES130003 | Operações de importação realizadas sob o regime de drawback. | 30, 40 |
Imunidade / não incidência (18)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| ES000001 | Operações relativas ao fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços de comunicação feitas por qualquer meio, aos templos de qualquer culto. | 30, 41 |
| ES000002 | Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. | 30, 41 |
| ES000003 | Operações que destinem mercadorias para o exterior ou equiparados. | 30, 41 |
| ES000004 | Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização. | 30, 41 |
| ES000005 | Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. | 30, 41 |
| ES000006 | Operações sobre as quais incide ISS. | 30, 41 |
| ES000007 | Operações de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. | 30, 41 |
| ES000008 | Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia. | 30, 41 |
| ES000009 | Operações de arrendamento mercantil. | 30, 41 |
| ES000010 | Operações de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. | 30, 41 |
| ES000011 | Saídas de mercadorias com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado neste Estado. | 30, 41 |
| ES000012 | Saídas de mercadorias com destino a armazém geral situado neste Estado. | 30, 41 |
| ES000013 | Saída de mercadorias de depósitos fechados e armazéns gerais, em retorno. | 30, 41 |
| ES000014 | Saídas de bens em decorrência de comodato ou locação. | 30, 41 |
| ES000015 | Serviço de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. | 30, 41 |
| ES000016 | Entrada de mercadorias importadas do exterior para depósito em estabelecimento exclusivamente prestador de serviços de armazém geral situado neste Estado, e sua posterior saída para destinatário localizado em outra unidade da Federação. | 30, 41 |
| ES000017 | Operações de fornecimento de água canalizada às igrejas e de templos de qualquer culto. | 30, 41 |
| ES000018 | Serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. | 30, 41 |
Outros (55)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| ES200001 | Operações internas com minérios de ferro especificamente discriminados por NCM. | 20, 70 |
| ES200002 | Operações internas com coque. | 20, 70 |
| ES200003 | Saída de veículos usados arrolados no Anexo II do Convênio ICMS 132/92. | 20, 70 |
| ES200004 | Operações internas com insumos para rochas ornamentais. | 20, 70 |
| ES200005 | Operações internas com massas alimentícias não cozidas, pães, biscoitos e bolachas. | 20, 70 |
| ES200006 | Saídas de produtos cerâmicos que especifica. | 20, 70 |
| ES200007 | Saídas de gás natural com destino a UTE. | 20, 70 |
| ES200008 | Operações internas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista. | 20, 70 |
| ES200009 | Operações internas com peixes, crustáceos, moluscos e rã. | 20, 70 |
| ES200010 | Operações internas com carnes e produtos semelhantes especificados. | 20, 70 |
| ES200011 | Saídas internas promovidas por estabelecimento distribuidor atacadista, responsável tributário por substituição, de mercadorias especificadas. | 20, 70 |
| ES200012 | Operações internas com produtos químicos destinados a indústria preponderantemente exportadora. | 20, 70 |
| ES200013 | Saídas interestaduais de café arábica cru, em coco ou em grão. | 20, 70 |
| ES200014 | Saídas internas pelos estabelecimentos especificados. | 20, 70 |
| ES200015 | Operações internas com farinha de trigo, misturas para bolos e pizzas. | 20, 70 |
| ES200016 | Saídas internas de pedra britada e de mão. | 20, 70 |
| ES200017 | Fornecimento de energia elétrica a produtor rural ou empresa agropecuária. | 20, 70 |
| ES200018 | Operações internas com vidro. | 20, 70 |
| ES200019 | Prestações internas de comunicação. | 20, 70 |
| ES200020 | Saídas de mercadorias desincorporadas do ativo imobilizado. | 20, 70 |
| ES200021 | Saídas de aparelhos, máquinas, veículos, motores, móveis e vestuários usados. | 20, 70 |
| ES200024 | Operações internas com produtos como arroz, feijão, fubá, sal, óle, açúcar, etc (cesta básica). | 20, 70 |
| ES200027 | Operações de entrada de mercadorias estrangeiras no estabelecimento importador industrial para integração no seu ativo imobilizado. | 20, 70 |
| ES200028 | Prestação de serviço de televisão por assinatura e a cabo. | 20, 70 |
| ES200029 | Prestações de serviço de radiochamada. | 20, 70 |
| ES200030 | Operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador com pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha. | 20, 70 |
| ES200036 | Importação de mercadoria ou bem sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária. | 20, 70 |
| ES200037 | Saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, de leporídeos e de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos. | 20, 70 |
| ES200038 | Prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura. | 20, 70 |
| ES200039 | Prestações onerosas de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. | 20, 70 |
| ES200040 | Saídas internas e interestaduais com mercadorias adquiridas por órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde – UMS. | 20, 70 |
| ES200041 | Operações com produtos para tratamento e controle de efluentes industriais e domésticos. | 20, 70 |
| ES200042 | Operações internas e interestaduais realizadas pelas cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais. | 20, 70 |
| ES200045 | Operações de saídas internas de gás natural destinadas a estabelecimento industrial situado neste Estado. | 20, 70 |
| ES200046 | Aquisição de imobilizado por consórcios ou empresas termelétricas no ES, que implementem novos projetos de geração de energia elétrica. | 20, 70 |
| ES210001 | Saídas pela indústria metalmecânica, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210002 | Operações internas pela indústria de rochas ornamentais, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210003 | Operações interestaduais com açúcar e café torrado e moído, pela indústria açucareira e de torrefação (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210004 | Saídas de móveis sob encomendas a consumidor final (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210005 | Saídas internas com água mineral pela indústria de envasamento, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210006 | Operações internas pela indústria moveleira, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210007 | Operações internas por indústria do vestuário, de confecções ou calçados, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210008 | Operações internas por indústrias de embalagem de material plástico, de papel e papelão, e de reciclagem plástica, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210009 | Saídas internas pela indústria de produção de aguardente de cana-de-açúcar, melaço e outros, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210010 | Operações internas pela indústria de produção de cimentos, argamassas e concretos, não refratários (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210011 | Operações internas pela indústria de tintas e complementos, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210012 | Operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210013 | Operações internas pela indústria de moagem de calcários e mármores, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210014 | Operações internas pela indústria de tempeiros e condimentos, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210015 | Operações internas pela indústria de perfumaria e cosméticos, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210016 | Operações internas pela indústria de cervejas artesanais, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210017 | Saída interna de querosene de aviação (QAV), nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES210018 | Operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, nos termos especificados (COMPETE). | 20, 70 |
| ES220001 | Operações sob amparo do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES. | 20, 70 |
| ES999999 | Situações não previstas nos cBenefs anteriores. | 20, 30, 40, 41, 70 |
Códigos com vigência encerrada (51)
| ES100020 | Saída de mercadoria decorrente de doação efetuada à Secretaria de Estado da Educação. | até 30/04/2026 |
| ES100022 | Saídas de mercadorias, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração pública ou a entidades assistenciais, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida. | até 30/04/2026 |
| ES100028 | Operação de importação de medicamentos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). | até 30/04/2026 |
| ES100030 | Operações de importação, pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, de produtos destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, à malária e à febre amarela e outros agravos. | até 30/04/2026 |
| ES100031 | Operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. | até 30/04/2026 |
| ES100037 | Saídas internas de veículos automotores, máquinas e equipamentos, quando adquiridos por corpos de bombeiros voluntários. | até 30/04/2026 |
| ES100050 | Operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica. | até 30/04/2026 |
| ES100051 | Aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla. | até 30/04/2026 |
| ES100054 | Operação de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país. | até 30/04/2026 |
| ES100055 | Operação de importação de equipamento médicohospitalar, sem similar produzido no País, realizada por clínica ou hospital que se comprometa a compensar este benefício. | até 30/04/2026 |
| ES100057 | Saída interna de insumos com destino à apicultura, à aquicultura, à avicultura, à cunicultura, à ranicultura e à sericultura. | até 31/12/2025 |
| ES100059 | Saída de produtos que divulguem atividades da Fundação Pró-Tamar e do Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas. | até 30/04/2026 |
| ES100064 | Operação de importação pela companhia estadual de saneamento, de produtos importados do exterior, destinados à implantação de projeto de saneamento básico. | até 30/04/2026 |
| ES100073 | Saídas internas e interestaduais de automóveis destinados a motoristas profissionais (taxistas). | até 30/04/2026 |
| ES100079 | Operação interna com veículos automotores adquiridos pela APAE, e prestação de serviços de transporte desses veículos. | até 30/04/2026 |
| ES100080 | Operações com preservativos. | até 30/04/2026 |
| ES100084 | Operações com produtos e equipamentos utilizados em diagnóstico de imuno-hematologia, sorologia e coagulação, destinados à Administração Pública. | até 30/04/2026 |
| ES100087 | Operações com os medicamentos relacionados. | até 30/04/2026 |
| ES100088 | Saída de mercadorias, em decorrência das doações, nas operações internas e interestaduais destinadas ao atendimento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. | até 30/04/2026 |
| ES100090 | Operações e prestações internas, referentes às saídas de mercadorias desincorporadas do ativo imobilizado do estabelecimento, em decorrência de doação a órgãos e entidades da Administração Pública. | até 30/04/2026 |
| ES100100 | Operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte a elas relativas, destinadas a programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo. | até 30/04/2026 |
| ES100102 | Operação de importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. | até 30/04/2026 |
| ES100108 | Operações internas e interestaduais e de importação de medicamentos e reagentes químicos, para o desenvolvimento de novos medicamentos. | até 30/04/2026 |
| ES100109 | Operação de importação de máquinas e equipamentos por empresa concessionária da prestação de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. | até 30/04/2026 |
| ES100110 | Saída de reagente para diagnóstico da doença de Chagas. | até 30/04/2026 |
| ES100112 | Fornecimento de alimentação e bebida não alcoólica, realizado por restaurantes populares integrantes de programas específicos. | até 30/04/2026 |
| ES100116 | Saída interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. | até 30/04/2026 |
| ES100119 | Operação de importação de bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. | até 30/04/2026 |
| ES100126 | Operações com fosfato de oseltamivir, vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular – e destinadas ao tratamento dos portadores da Gripe A – H1N1. | até 30/04/2026 |
| ES100127 | Saída do sanduíche Big Mac, pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald’s estabelecidas no Estado que participarem do evento McDia Feliz. | até 30/04/2026 |
| ES100138 | Operações internas com mercadorias ou bens, em doações destinadas a entidades filantrópicas. | até 30/04/2026 |
| ES100145 | Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. | até 30/04/2026 |
| ES100149 | Operação de aquisição de bens destinados ao imobilizado aos estabelecimentos localizados nos Municípios nos quais tenha sido declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, em decorrência das chuvas ocorridas neste Estado, nos termos que especifica. | até 31/12/2024 |
| ES100150 | Saídas de mercadorias em decorrência de doações a entidades governamentais ou assistenciais, devendo o destinatário final estar situado no Município nos quais tenha sido declarado Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, em decorrência das chuvas ocorridas neste Estado. | até 30/04/2024 |
| ES100153 | Saídas de bolas de aço forjadas e fundidas. | até 30/04/2026 |
| ES100154 | Operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a CGHs ou PCHs. | até 30/04/2026 |
| ES130001 | Operações realizadas no âmbito do REPETRO. | até 30/04/2026 |
| ES130004 | Operação interna de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto. | até 30/04/2026 |
| ES200022 | Operações interestaduais com os insumos discriminados, estendido o benefício à remessa com destino à apicultura, à aquicultura, à avicultura, à cunicultura, à ranicultura e à sericultura | até 31/12/2025 |
| ES200023 | Operações interestaduais com produtos como farelos, tortas, milho. | até 31/12/2025 |
| ES200025 | Operações com aeronaves, veículos espaciais, paraquedas e similares. | até 30/04/2026 |
| ES200026 | Operações internas com ferro e aço não planos comuns. | até 30/04/2026 |
| ES200031 | Operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I do Convênio ICMS 52/91. | até 30/04/2026 |
| ES200032 | Operações com máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91. | até 30/04/2026 |
| ES200033 | Operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador, com as mercadorias relacionadas nos Anexos I, II ou III do Convênio ICMS 133/02. | até 30/04/2026 |
| ES200034 | Saídas internas de bovinos precoces do estabelecimento produtor. | até 30/04/2026 |
| ES200035 | Saídas de produtos resultantes da industrialização da mandioca. | até 30/04/2026 |
| ES200043 | Operações de importação, efetuadas por microempresas optantes pelo Simples Nacional, previamente habilitadas a operar no Regime de Tributação Unificada – RTU. | até 30/04/2026 |
| ES200044 | Operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino ao Ministério da Defesa. | até 30/04/2026 |
| ES200047 | Saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão. | até 31/10/2025 |
| ES230001 | Operações realizadas no âmbito do REPETRO. | até 30/04/2026 |
Perguntas frequentes
Quando o cBenef é obrigatório na NF-e em Espírito Santo?
A exigência segue a NT 2019.001 conforme o CST desonerado do item: a própria tabela capixaba traz a linha oficial "SEM CBENEF — item sem cBenef e UF exige cBenef para o CST", ou seja, a validação da Sefaz-ES rejeita CST beneficiado sem código compatível. A tabela indica, código a código, os CSTs autorizados, a vigência e a base legal (lei ou dispositivo do RICMS-ES).
Como é formado o código cBenef de ES?
O código tem 8 caracteres: "ES" + 6 caracteres definidos pela Sefaz. Exemplo vigente da tabela: ES000001 — Operações relativas ao fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços de comunicação feitas por qualquer meio. Cada código tem página própria aqui com os CSTs aplicáveis e a base legal.
Quantos códigos cBenef ES existem?
A versão V6 da tabela oficial traz 246 códigos, dos quais 195 vigentes e 51 com vigência encerrada. A consolidação desta página é de 22/07/2026, a partir da tabela publicada pela Sefaz-ES.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026 a partir da versão V6 da tabela oficial.