cBENEF ES Isenção Vigente

cBenef ES100155: Operações de importação de gás natural a ser utilizado na geração de energia elétrica por…

O código ES100155 identifica na NF-e/NFC-e de Espírito Santo o benefício: Operações de importação de gás natural a ser utilizado na geração de energia elétrica por empresas termelétricas vencedoras de leilões.. Aplica-se aos CSTs30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

ES100155

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Lei 12.322/24

Vigência

desde 23/12/2024

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Isenção do ICMS

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o ES100155 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos ES do mesmo tipo

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef ES100155?

O código ES100155 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Espírito Santo: Operações de importação de gás natural a ser utilizado na geração de energia elétrica por empresas termelétricas vencedoras de leilões.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Lei 12.322/24.

Quais CSTs combinam com o ES100155?

Pela tabela oficial, o ES100155 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O ES100155 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.