cBenef ES200021: Saídas de aparelhos, máquinas, veículos, motores, móveis e vestuários usados.
O código ES200021 identifica na NF-e/NFC-e de Espírito Santo o benefício: Saídas de aparelhos, máquinas, veículos, motores, móveis e vestuários usados.. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
ES200021
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Art. 70, VI do RICMS/ES Convênio ICMS 15/81 Convênio ICMS 50/90 Convênio ICMS 151/94
Vigência
desde 25/10/2002
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Redução de BC do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o ES200021 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef ES200021?
O código ES200021 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Espírito Santo: Saídas de aparelhos, máquinas, veículos, motores, móveis e vestuários usados.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Art. 70, VI do RICMS/ES Convênio ICMS 15/81 Convênio ICMS 50/90 Convênio ICMS 151/94.
Quais CSTs combinam com o ES200021?
Pela tabela oficial, o ES200021 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O ES200021 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.