cBenef ES100097: Saídas, nas operações internas, de produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
O código ES100097 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida no Espírito Santo. Aplica-se aos CSTs 30, 40.
Ficha do código
Código
ES100097
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Art. 5º, CX do RICMS/ES Convênio ICMS 105/03 Convênio ICMS 11/05
Vigência
desde 30/05/2005
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Isenção do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o ES100097 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos ES do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef ES100097?
O código ES100097 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Espírito Santo: Saídas, nas operações internas, de produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Art. 5º, CX do RICMS/ES Convênio ICMS 105/03 Convênio ICMS 11/05.
Quais CSTs combinam com o ES100097?
Pela tabela oficial, o ES100097 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O ES100097 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial do ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.