cBenef ES200024: Operações internas com produtos como arroz, feijão, fubá, sal, óle, açúcar, etc (cesta básica).
O código ES200024 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Espírito Santo. Aplica-se aos CSTs 20, 70.
Ficha do código
Código
ES200024
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Art. 70, IX do RICMS/ES Convênio ICMS 128/94
Vigência
desde 03/04/2006
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Redução de BC do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o ES200024 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef ES200024?
O código ES200024 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Espírito Santo: Operações internas com produtos como arroz, feijão, fubá, sal, óle, açúcar, etc (cesta básica). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Art. 70, IX do RICMS/ES Convênio ICMS 128/94.
Quais CSTs combinam com o ES200024?
Pela tabela oficial, o ES200024 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O ES200024 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial do ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.