cBenef ES100050: Operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e…
O código ES100050 identifica na NF-e/NFC-e de Espírito Santo o benefício: Operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica.. Aplica-se aos CSTs30, 40. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
ES100050
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Art. 5º, XLVII do RICMS/ES Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01 Convênio ICMS 24/89 Convênio ICMS 226/23
Vigência
desde 07/03/2022 · encerrada em 30/04/2026
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Isenção do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o ES100050 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef ES100050?
O código ES100050 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Espírito Santo: Operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Art. 5º, XLVII do RICMS/ES Anexo III, item 7 da Lei 7.000/01 Convênio ICMS 24/89 Convênio ICMS 226/23. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/04/2026 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o ES100050?
Pela tabela oficial, o ES100050 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O ES100050 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.