cBenef ES200046: Aquisição de imobilizado por consórcios ou empresas termelétricas no ES, que implementem…
O código ES200046 identifica na NF-e/NFC-e de Espírito Santo o benefício: Aquisição de imobilizado por consórcios ou empresas termelétricas no ES, que implementem novos projetos de geração de energia elétrica.. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
ES200046
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Lei 12.322/24
Vigência
desde 23/12/2024
Simples Nacional
Aplica-se também a optantes do Simples Nacional
Observação oficial: Classificação da Sefaz-ES: Redução de BC do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o ES200046 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef ES200046?
O código ES200046 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Espírito Santo: Aquisição de imobilizado por consórcios ou empresas termelétricas no ES, que implementem novos projetos de geração de energia elétrica.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Lei 12.322/24.
Quais CSTs combinam com o ES200046?
Pela tabela oficial, o ES200046 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O ES200046 vale para empresas do Simples Nacional?
Sim — a tabela oficial de ES marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.