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Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. — Outros
O NCM 7307.19.90 identifica Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. — Outros, inserido na posição 73.07 (Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.046.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados: 7307.19 -- Outros 7307.19.90 Outros.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados: 7307.19 -- Outros 7307.19.90 Outros
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.07Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7307.19.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7307.19.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7307.19.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.046.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 10.046.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.046.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 10.046.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.046.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.046.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7307
A posição 7307 — "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido,
ferro ou aço.
7307.1 - Moldados:
7307.11 -- De ferro fundido não maleável
Ler nota completa
7307.19 -- Outros
7307.2 - Outros, de aço inoxidável:
7307.21 -- Flanges
7307.22 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados
7307.23 -- Acessórios para soldar topo a topo
7307.29 -- Outros
7307.9 - Outros:
7307.91 -- Flanges
7307.92 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados
7307.93 -- Acessórios para soldar topo a topo
7307.99 -- Outros
Esta posição compreende um conjunto de artigos de ferro fundido, ferro ou aço, principalmente
utilizados para unir ou ligar entre si dois tubos ou elementos tubulares, ou um tubo a um dispositivo
diferente, ou ainda a fechar alguns elementos de canalização. Excluem-se alguns artigos que, embora
destinados à montagem de tubos, não são parte integrante dos mesmos (como, por exemplo, braçadeiras
e ganchos que se chumbam às paredes e que sustentam os tubos, braçadeiras que prendem os tubos
maleáveis a elementos rígidos, tais como tubos, torneiras, uniões, etc.) (posições 73.25 ou 73.26).
A união ou junção obtém-se:
– quer por aparafusamento, no caso dos acessórios roscados de ferro fundido ou aço,
– quer por soldadura topo a topo ou por soldadura após encaixe, no caso das uniões de aço para soldar.
Na soldadura topo a topo, as extremidades dos acessórios e dos tubos são cortadas em ângulos retos
ou chanfradas.
– quer por contato, no caso dos acessórios amovíveis de aço.
Entre os acessórios compreendidos nesta posição, citam-se os flanges planos ou de aros forjados, os
cotovelos e as curvas, as reduções, os tês, as cruzetas e os tampões, as luvas (mangas*) para soldar topo
a topo, as juntas de extremidades sobrepostas, as uniões de distribuição de braços múltiplos, os cotovelos
duplos, as uniões semelhantes para balaustradas tubulares, os parafusos de volta, as luvas (mangas*), os
niples, as uniões, os sifões, as arruelas (anilhas) de suporte para tubos, juntas de aperto e braçadeiras.
Excluem-se desta posição:
a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir elementos de construção (posição 73.08).
b) Os parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, etc. (exceto os artigos roscados acima mencionados), suscetíveis de
utilização na montagem de elementos de canalização (posição 73.18).
c) Os foles termostáticos e as juntas de expansão (posição 83.07).
d) As braçadeiras ou ganchos de fixação, já atrás referidos, bem como os tampões, mesmo roscados, para tubos, que
apresentem um anel, um gancho, etc., como os que se utilizam em estendais de roupa (posição 73.26).
e) Os tubos ou uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).
f) As peças de ligação, com isolamento, destinadas a tubos isoladores de eletricidade (posição 85.47).
g) As uniões para quadros de bicicletas ou de motocicletas (posição 87.14).
73.08
XV-7308-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 7307.19.90
Campo NCM/SH: informe 73071990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73071990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.