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POSIÇÃO Cap. 73

73.07

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.

O NCM 73.07 identifica Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço..

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7307

A posição 7307 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido,

ferro ou aço.

7307.1 - Moldados:

7307.11 -- De ferro fundido não maleável

Ler nota completa

7307.19 -- Outros

7307.2 - Outros, de aço inoxidável:

7307.21 -- Flanges

7307.22 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

7307.23 -- Acessórios para soldar topo a topo

7307.29 -- Outros

7307.9 - Outros:

7307.91 -- Flanges

7307.92 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

7307.93 -- Acessórios para soldar topo a topo

7307.99 -- Outros

Esta posição compreende um conjunto de artigos de ferro fundido, ferro ou aço, principalmente

utilizados para unir ou ligar entre si dois tubos ou elementos tubulares, ou um tubo a um dispositivo

diferente, ou ainda a fechar alguns elementos de canalização. Excluem-se alguns artigos que, embora

destinados à montagem de tubos, não são parte integrante dos mesmos (como, por exemplo, braçadeiras

e ganchos que se chumbam às paredes e que sustentam os tubos, braçadeiras que prendem os tubos

maleáveis a elementos rígidos, tais como tubos, torneiras, uniões, etc.) (posições 73.25 ou 73.26).

A união ou junção obtém-se:

– quer por aparafusamento, no caso dos acessórios roscados de ferro fundido ou aço,

– quer por soldadura topo a topo ou por soldadura após encaixe, no caso das uniões de aço para soldar.

Na soldadura topo a topo, as extremidades dos acessórios e dos tubos são cortadas em ângulos retos

ou chanfradas.

– quer por contato, no caso dos acessórios amovíveis de aço.

Entre os acessórios compreendidos nesta posição, citam-se os flanges planos ou de aros forjados, os

cotovelos e as curvas, as reduções, os tês, as cruzetas e os tampões, as luvas (mangas*) para soldar topo

a topo, as juntas de extremidades sobrepostas, as uniões de distribuição de braços múltiplos, os cotovelos

duplos, as uniões semelhantes para balaustradas tubulares, os parafusos de volta, as luvas (mangas*), os

niples, as uniões, os sifões, as arruelas (anilhas) de suporte para tubos, juntas de aperto e braçadeiras.

Excluem-se desta posição:

a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir elementos de construção (posição 73.08).

b) Os parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, etc. (exceto os artigos roscados acima mencionados), suscetíveis de

utilização na montagem de elementos de canalização (posição 73.18).

c) Os foles termostáticos e as juntas de expansão (posição 83.07).

d) As braçadeiras ou ganchos de fixação, já atrás referidos, bem como os tampões, mesmo roscados, para tubos, que

apresentem um anel, um gancho, etc., como os que se utilizam em estendais de roupa (posição 73.26).

e) Os tubos ou uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).

f) As peças de ligação, com isolamento, destinadas a tubos isoladores de eletricidade (posição 85.47).

g) As uniões para quadros de bicicletas ou de motocicletas (posição 87.14).

73.08

XV-7308-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 73.07?
O NCM 73.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.". Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 73.07?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 73.07 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 73.07 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 73.07?
O código 73.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7307?
NESH da posição 7307: 73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados:...

Como usar o NCM 73.07

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7307 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7307 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.