7303.00.00 Copiado!
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
O NCM 7303.00.00 identifica Tubos e perfis ocos, de ferro fundido., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7303.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7303.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7303.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.061.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7303
A posição 7303 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.03 - Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
A presente posição inclui os tubos e perfis ocos fabricados com o ferro fundido definido na Nota 1 do
presente Capítulo.
Obtêm-se, quer por meio dos moldes normalmente utilizados em fundição, quer por vazamento
Ler nota completa
centrífugo. Neste último caso, o ferro fundido líquido é despejado num cilindro horizontal animado de
um movimento de rotação rápido; a força centrífuga impulsiona o metal contra as paredes do cilindro,
onde se solidifica.
Os produtos desta posição podem ser retos ou curvos, lisos ou providos de aletas. Conforme o seu modo
de ligação, podem ser, quer de encaixe, quer de flanges integrais ou de flanges soldados ou aparafusados.
Para facilitar a sua junção, os tubos com encaixe têm uma das extremidades dilatada para receber a
extremidade oposta de outro tubo. Os tubos de flanges apresentam, em cada uma das extremidades,
rebordos perpendiculares ao corpo do tubo para fixação por meio de pinos ou pernos, porcas ou argolas.
Os tubos de pontas lisas ou roscadas reúnem-se uns aos outros por meio de luvas (mangas*), anéis ou
braçadeiras.
Também se classificam nesta posição os tubos e perfis ocos com aberturas ao longo do comprimento ou
com um ou mais ramos de derivação e ainda os tubos e perfis ocos revestidos, por exemplo, de plástico,
betume, zinco.
Os tubos deste tipo utilizam-se, na sua maioria, em canalizações de água de baixa ou média pressão,
para distribuição de gases a baixa pressão, como tubos de escoamento de águas pluviais dos telhados
(algerozes) ou para drenagem.
Excluem-se desta posição:
a) Os acessórios para tubos, de ferro fundido, compreendidos na posição 73.07.
b) Os tubos e perfis ocos transformados em partes de artigos, os quais seguem o seu próprio regime, tais como, por exemplo,
as partes de radiadores para aquecimento central (posição 73.22), os órgãos de máquinas e aparelhos (Seção XVI), etc.
73.04
XV-7304-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Como usar o NCM 7303.00.00
Campo NCM/SH: informe 73030000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.