7304.39.10
Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
O NCM 7304.39.10 identifica Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, inserido na posição 73.04 (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.3 - Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado: 7304.39 -- Outros 7304.39.10 Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.3 - Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado: 7304.39 -- Outros 7304.39.10 Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7304.39.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7304
A posição 7304 — "Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.04 - Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (+).
7304.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
7304.11 -- De aço inoxidável
7304.19 -- Outros
Ler nota completa
7304.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de
perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
7304.22 -- Hastes de perfuração de aço inoxidável
7304.23 -- Outras hastes de perfuração
7304.24 -- Outros, de aço inoxidável
7304.29 -- Outros
7304.3 - Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado:
7304.31 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.39 -- Outros
7304.4 - Outros, de seção circular, de aço inoxidável:
7304.41 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.49 -- Outros
7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:
7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.59 -- Outros
7304.90 - Outros
Os tubos e perfis ocos da presente posição podem ser obtidos por diversos processos:
A) Laminagem a quente de um produto intermediário, que pode ser um lingote laminado e desbastado,
uma palanquilha (lingote*) (billet) ou uma “barra redonda” para tubos (rond ou round) obtidas por
laminagem ou vazamento contínuo. Este processo compreende as seguintes etapas:
1) Perfuração do produto intermediário num laminador de cilindros inclinados (processo
Mannesmann), de discos ou de mandril cônico, que permite obter-se um esboço oco cuja
espessura e diâmetro exterior são superiores e o comprimento inferior aos do produto final;
2) Laminagem a quente em mandril:
– quer num alongador de três cilindros oblíquos (processos Assel ou Transval) utilizado, em
especial, para fabricação de tubos para rolamento, quer num alongador de dois cilindros
oblíquos e com guia de discos (processos Diescher), quer ainda num alongador planetário
de três cilindros oblíquos;
– quer num laminador contínuo de vários cilindros sobre um mandril livre (processo free
floating) ou semiflutuante (processo Neuval ou Dalmine);
– quer num laminador a “passo de peregrino”;
– quer num laminador Stiefel;
– quer num banco que opera por estiramentos sucessivos através de uma série de fieiras;
– quer num laminador de redução e estiramento. Neste caso, o produto obtido é já um tubo
acabado.
B) Extrusão a quente numa prensa de uma “barra redonda” para tubos (rond ou round), quer com
utilização de vidro (processo Ugine-Séjournet), quer com utilização de outro lubrificante. De fato,
73.04
XV-7304-2
este processo compreende as seguintes operações: perfuração, seguida ou não de expansão e
extrusão.
As operações acima definidas são seguidas de operações de acabamento:
– quer a quente: neste caso, o tubo em bruto, após reaquecimento, passa num calibrador-redutor,
estirador ou não, e em seguida num retificador;
– quer a frio em mandril por estiramento em banco ou por laminagem em laminador “passo de
peregrino” (processos Mannesmann ou Megaval). Estes processos permitem obter, a partir de
tubos laminados ou estirados a quente, utilizados como esboços, tubos de diâmetro e espessura
inferiores aos dos tubos obtidos por processos a quente (deve notar-se que o processo Transval
permite obter, diretamente, tubos de pequena espessura), bem como tubos de tolerância mais
reduzida no diâmetro e na espessura. As operações a frio permitem, além disso, obter diferentes
graus de acabamento da superfície, tal como a “superfície vidrada” (tubos com pequeno grau de
rugosidade) exigida para os macacos pneumáticos e cilindros hidráulicos.
C) Moldagem simples ou moldagem centrífuga.
D) Embutidura em prensa, de um disco colocado sobre um molde oco; o esboço obtido é depois estirado
a quente.
E) Forjamento.
F) Perfuração de barras maciças por furação seguida de uma operação de acabamento por estiramento
ou laminagem, a frio (exceto as barras ocas para perfuração de minas da posição 72.28).
No que respeita à distinção entre tubos, por um lado, e perfis ocos, por outro, ver as Considerações
Gerais deste Capítulo.
*
* *
Os produtos da presente posição podem ser revestidos, por exemplo, de plástico ou de lã de vidro com
betume.
Os tubos com aletas longitudinais, transversais ou helicoidais aplicadas e os perfis ocos, tais como os
tubos com aletas longitudinais integrais obtidos por extrusão em prensa, permanecem classificados nesta
posição.
Os produtos da presente posição compreendem em especial os tubos para oleodutos ou gasodutos, os
tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e as hastes de perfuração do tipo utilizado
na extração de petróleo ou de gás, os tubos para caldeiras, superaquecedores, trocadores (permutadores)
de calor, condensadores, fornos para refinaria, aquecedores de água para centrais elétricas, os tubos
galvanizados ou negros (denominados tubos de gás) para vapor a alta ou média pressão ou para a
distribuição de água em imóveis, bem como os tubos para redes urbanas de distribuição de água e gás.
Além disso, utilizam-se para fabricação de partes de automóveis ou de máquinas, de anéis para
rolamentos de esferas, de rolos cilíndricos ou cônicos, ou ainda para rolamentos de agulhas ou para
outras utilizações mecânicas, para construção de andaimes, estruturas tubulares e construção de
edifícios.
A presente posição não compreende:
a) Os tubos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, das posições 73.05 ou 73.06.
b) Os perfis ocos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, da posição 73.06.
c) Os acessórios para tubos, de ferro ou aço (posição 73.07).
d) Os tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo munidos dos seus acessórios (incluindo os foles termostáticos e as juntas de
expansão) (posição 83.07).
e) Os tubos isoladores (posição 85.47).
f) Os tubos e perfis ocos preparados que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, que seguem o seu
próprio regime, tais como elementos de construções (posição 73.08), elementos de radiadores para aquecimento central
(posição 73.22), coletores de escape de motores de explosão (posição 84.09), ou outros órgãos de máquinas e aparelhos
73.04
XV-7304-3
da Seção XVI, silenciosos (panelas de escape) e tubos de escape de veículos do Capítulo 87 (por exemplo, posições 87.08
ou 87.14), hastes de selins e peças para quadros de bicicletas (posição 87.14).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29
Incluem-se nestas subposições os artigos da espécie, quaisquer que sejam as normas ou especificações técnicas
que satisfaçam (por exemplo, normas do American Petroleum Institute (API) 5L ou 5LU para os tubos para
oleodutos ou gasodutos, 5A, 5AC ou 5AX para os tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento,
e as hastes de perfuração).
Subposições 7304.31, 7304.39, 7304.41, 7304.49, 7304.51 e 7304.59
Para distinguir os produtos obtidos a frio dos outros produtos destas subposições, ver o segundo parágrafo da Parte
IV. B das Considerações Gerais do Capítulo 72.
73.05
XV-7305-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7304.39.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7304.39.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7304.39.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7304.39.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7304.39.10?
O que diz a NESH para a posição 7304?
Qual a diferença entre 73.04 e 7304.39.10?
Como usar o NCM 7304.39.10
Campo NCM/SH: informe 73043910 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73043910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.