6506.10.90
Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. — Outros
O NCM 6506.10.90 identifica Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. — Outros, inserido na posição 65.06 (Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.), dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 65.06 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. 6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção 6506.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 65.06 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. 6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção 6506.10.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6506.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6506
A posição 6506 — "Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
65.06 - Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.
6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção
6506.9 - Outros:
6506.91 -- De borracha ou de plástico
Ler nota completa
6506.99 -- De outras matérias
A presente posição abrange todos os chapéus e artigos de uso semelhante não compreendidos quer nas
posições precedentes do presente Capítulo, quer nos Capítulos 63, 68 ou 95. Abrange particularmente
os chapéus e artigos de uso semelhante de segurança (por exemplo, utilizados na prática de esportes,
capacetes militares, para bombeiros, motociclistas, mineiros ou operários de construção), estejam ou
não providos de almofadas de proteção e mesmo, em determinados capacetes, de microfones ou fones
de ouvido (auscultadores*) telefônicos.
Esta posição também compreende:
1) Os chapéus e artigos de uso semelhante de borracha ou de plástico: toucas de banho, capuzes, etc.
2) Os chapéus e artigos de uso semelhante de pele ou de couro natural ou reconstituído.
3) Os chapéus e artigos de uso semelhante de peles com pelo, naturais ou artificiais.
4) Os chapéus e artigos de uso semelhante de plumas ou de flores artificiais.
5) Os chapéus e artigos de uso semelhante de metal.
65.07
XII-6507-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6506.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 6506.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6506.10.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6506.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6506.10.90?
O que diz a NESH para a posição 6506?
Qual a diferença entre 65.06 e 6506.10.90?
Como usar o NCM 6506.10.90
Campo NCM/SH: informe 65061090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 65061090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.