✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
MVA ICMS-ST — CEST 28.060.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.060.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20.3% a 60% conforme a UF de destino. Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
MVA-ST do CEST 28.060.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 50% MVA original |
| AM RICMS | 50% Regra geral |
| BA CONFAZ | 89,63% MVA ajustada para alíquota i… 83,7% MVA ajustada para alíquota i… 73,83% MVA ajustada para alíquota i… 60% |
| ES CONFAZ | 35% Regra Geral |
| GO CONFAZ | 50% MVA ajustada no caso de oper… |
| MG RICMS | 35,6% Regra geral |
| MT * RICMS | 47,17% Regra geral |
| PA CONFAZ | 77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% - |
| RJ RICMS | 43,42% Regra geral |
| SC CONFAZ | 40% Vide observação II |
| SP CONFAZ | 20,3% saída do atacado |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 20.3% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 29.10%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.
NCMs no CEST 28.060.00 (446)
42010010 De couro natural ou reconstituído 42010090 Outros 42021100 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 42021210 De plástico 42021220 De matérias têxteis 42021900 -- Outros 42022100 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 42022210 De folhas de plástico 42022220 De matérias têxteis 42022900 -- Outras 42023100 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 42023200 -- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 42023900 -- Outros 42029100 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 42029200 -- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 42029900 -- Outros 42031000 - Vestuário 42032100 -- Especialmente concebidas para a prática de esportes 42032900 -- Outras 42033000 - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 42034000 - Outros acessórios de vestuário 42050000 Outras obras de couro natural ou reconstituído. 42060000 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões. 52010010 Não debulhado 52010020 Simplesmente debulhado 52010090 Outros 52021000 - Desperdícios de fios 52029100 -- Fiapos 52029900 -- Outros 52030000 Algodão cardado ou penteado. 52041111 De dois cabos 52041112 De três ou mais cabos 52041120 De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 52041131 De dois cabos 52041132 De três ou mais cabos 52041140 De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 52041911 De dois cabos 52041912 De três ou mais cabos 52041920 De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 52041931 De dois cabos 52041932 De três ou mais cabos 52041940 De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples 52042000 - Acondicionadas para venda a retalho 52051100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) 52051200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico 52051310 Crus 52051390 Outros 52051400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico sup 52051500 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) 52052100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) 52052200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico 52052310 Crus 52052390 Outros 52052400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico sup 52052600 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico sup 52052700 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico s 52052800 -- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) 52053100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superi 52053200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples 52053300 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples 52053400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (nú 52053500 -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio 52054100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superi 52054200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples 52054300 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples 52054400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (nú 52054600 -- De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex por fio simples (nú 52054700 -- De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples ( 52054800 -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por 52061100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) 52061200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico 52061300 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico 52061400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico sup 52061500 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) 52062100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) 52062200 -- De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico 52062300 -- De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico 52062400 -- De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico sup 52062500 -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) 52063100 -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superi
Mostrando 80 de 446 NCMs do CEST.
Perguntas frequentes — CEST 28.060.00
Qual a MVA do CEST 28.060.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 28.060.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 20.3% a 60% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.060.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 28.060.00?
O CEST 28.060.00 abrange 446 códigos NCM, como 42010010, 42010090, 42021100. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.