6501.00.00
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.
O NCM 6501.00.00 identifica Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus., dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus..
Caminho de Classificação
65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6501.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6501
A posição 6501 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
65.01 - Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no
sentido da altura, de feltro, para chapéus.
A) Esboços não enformados nem na copa nem na aba, de feltro.
As matérias que comumente se utilizam na fabricação dos esboços de feltro, são os pelos de coelho,
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lebre, rato-almiscarado, ratão-do-banhado (nútria) ou de castor (no caso dos esboços denominados
de “feltro de pelos”) e a lã, pelos de vicunha e semelhantes e pelos de camelo e dromedário (no caso
dos esboços denominados de “feltro de lã”). Estas matérias podem ser utilizadas em misturas e, às
vezes, adicionadas de fibras têxteis sintéticas ou artificiais.
Estas matérias, convenientemente preparadas, aplicam-se uniformemente sobre uma forma cônica
(cone), quer por aspiração em máquinas de enformar (no caso da fabricação de esboços de “feltro
de pelos”), quer por entrelaçamento de fibras cardadas num cone duplo (no caso da fabricação de
esboços de “feltro de lã”). Depois de molhada com água fervente ou depois de submetida à ação do
vapor de água, a manta de pelos ou de lã, de forma cônica, é separada do cone. Neste primeiro
estágio a manta desagrega-se facilmente e não é, em geral, objeto de comércio internacional. Em
seguida, é submetida a uma série de operações (secagem, endurecimento, apisoamento, etc.) que
garantem a feltragem dos pelos e lhes dão a resistência necessária. O “esboço” assim obtido tem
aproximadamente a forma de um cone.
Os esboços submetidos a um simples arredondamento na copa incluem-se nesta posição. Também
se incluem aqueles cujas abas tenham sido estiradas, mas ainda não enformadas, nos quais já se nota
uma diferenciação entre a copa e a aba; os esboços submetidos a esta operação distinguem-se dos
esboços enformados pelo fato de, quando colocados sobre uma superfície plana, as abas formarem
um tronco de cone e não se estenderem sobre essa superfície (para mais esclarecimentos, ver a Nota
Explicativa da posição 65.05). Alguns destes esboços denominam-se “capelinas”, mas deve notar-
se que este mesmo vocábulo é utilizado para designar os esboços já enformados na aba e
compreendidos na posição 65.05.
O fato de terem sido alisados, tingidos e recebido apresto não modifica a classificação dos esboços
atrás referidos.
As “camisas” de feltro, que são esboços da mesma natureza dos acima mencionados, porém mais
delgados, destinadas a serem aplicadas em armações rígidas, também se incluem nesta posição.
B) Também se incluem nesta posição:
1) Os discos (plateaux) de feltro para chapéus, obtidos por estiramento de esboços até atingirem
a forma de discos planos com diâmetro de cerca de 60 cm. Estes discos de feltro são muitas
vezes cortados em pedaços e costurados com a forma de chapéus ou de boné. Os discos deste
tipo são também utilizados na fabricação, por exemplo, de quepes (bonés) militares ou para
outros uniformes.
2) Os cilindros (manchons) de feltro para chapéus (em geral de pelos), que se obtêm da mesma
maneira que os esboços, mas utilizando formas cilíndricas em vez de cônicas, têm cerca de um
metro de circunferência e 40 a 50 cm de altura. Podem ser cortados no sentido da altura e
apresentar-se com a forma retangular. Estes retângulos são cortados em peças para serem
utilizados como guarnições ou costurados com a forma de chapéu ou de boné. Estes cilindros
são geralmente utilizados pelos chapeleiros.
65.02
XII-6502-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6501.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6501.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6501.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6501.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6501.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6501?
Como usar o NCM 6501.00.00
Campo NCM/SH: informe 65010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 65010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.