POSIÇÃO Cap. 65

65.06

Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.

O NCM 65.06 identifica Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos., dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 65.06 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos..

Caminho de Classificação

65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 65.06 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6506

A posição 6506 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

65.06 - Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.

6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção

6506.9 - Outros:

6506.91 -- De borracha ou de plástico

Ler nota completa

6506.99 -- De outras matérias

A presente posição abrange todos os chapéus e artigos de uso semelhante não compreendidos quer nas

posições precedentes do presente Capítulo, quer nos Capítulos 63, 68 ou 95. Abrange particularmente

os chapéus e artigos de uso semelhante de segurança (por exemplo, utilizados na prática de esportes,

capacetes militares, para bombeiros, motociclistas, mineiros ou operários de construção), estejam ou

não providos de almofadas de proteção e mesmo, em determinados capacetes, de microfones ou fones

de ouvido (auscultadores*) telefônicos.

Esta posição também compreende:

1) Os chapéus e artigos de uso semelhante de borracha ou de plástico: toucas de banho, capuzes, etc.

2) Os chapéus e artigos de uso semelhante de pele ou de couro natural ou reconstituído.

3) Os chapéus e artigos de uso semelhante de peles com pelo, naturais ou artificiais.

4) Os chapéus e artigos de uso semelhante de plumas ou de flores artificiais.

5) Os chapéus e artigos de uso semelhante de metal.

65.07

XII-6507-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 65.06?

O NCM 65.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.". Este código pertence ao Capítulo 65 da Tabela NCM, que compreende chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Classificação completa: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 65.06 Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 65.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 65.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 65.06 pertence ao gênero 65: "Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 65.06?

O código 65.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6506?

NESH da posição 6506: 65.06 - Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. 6506.10 - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção 6506.9 - Outros:...

Como usar o NCM 65.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6506 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6506 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.