6504.00.90
Outros
O NCM 6504.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 20% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6504.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. 6504.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6504.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. 6504.00.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6504.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6504
A posição 6504 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
65.04 - Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras,
de qualquer matéria, mesmo guarnecidos.
Esta posição inclui essencialmente os chapéus e outros artigos de uso semelhante, obtidos a partir dos
esboços da posição 65.02, depois das operações habituais de enformar a copa e a aba e a de
Ler nota completa
guarnecimento.
A operação de enformar a copa dá ao esboço a forma de chapéu. Consiste essencialmente, em geral, em
dar à copa a forma oval da cabeça e as dimensões adequadas e, ao mesmo tempo, formar a aba do
chapéu, marcando definitivamente o vinco entre a copa e a aba. Esta operação realiza-se por prensagem
ou por passagem a ferro numa forma, geralmente depois de se aprestar o esboço com gelatina, gomas
ou outras substâncias.
A operação de enformar a aba consiste em dar-lhe o aspecto desejado (aba baixa à frente e levantada
atrás, aba levantada em toda a volta, etc.).
Os esboços enformados na copa, e, eventualmente, na aba não devem confundir-se com os não
enformados nem guarnecidos, que se classificam na posição 65.02, mesmo que sejam suscetíveis de uso
no estado em que se apresentam (na praia, no campo, etc.), como chapéus.
Depois de enformados na copa e, se for preciso, na aba, os chapéus podem ser submetidos às operações
de acabamento (revestimento com vernizes, etc.) ou serem guarnecidos (de forro ou carneira, fita
exterior denominada bourdalou, barbicacho (francalete*), acessórios ornamentais, tais como flores,
frutos ou folhas, artificiais, alfinetes, plumas, etc.).
Além dos artigos acima mencionados, a presente posição abrange:
1) Os chapéus e outros artigos de uso semelhante, de formas diversas, executados por chapeleiros a
partir dos esboços da posição 65.02, não enformados na copa nem na aba.
2) Os chapéus e outros artigos de uso semelhante obtidos diretamente pela reunião de tiras de qualquer
matéria (exceto os esboços formados em espiral da posição 65.02 suscetíveis de serem utilizados,
no estado em que se encontram, como chapéus).
3) Os esboços da posição 65.02, simplesmente enformados na copa ou na aba, mas não guarnecidos,
bem como os esboços não enformados, mas guarnecidos (com fitas, cordões, etc.).
65.05
XII-6505-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6504.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 6504.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6504.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6504.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6504.00.90?
O que diz a NESH para a posição 6504?
Como usar o NCM 6504.00.90
Campo NCM/SH: informe 65040090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 65040090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.