6504.00.10 Copiado!
De palha fina (manila, panamá e semelhantes)
O NCM 6504.00.10 identifica De palha fina (manila, panamá e semelhantes), dentro do Capítulo 65 da Tabela NCM — chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6504.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. 6504.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes).
Caminho de Classificação
65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes. 6504.00 Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. 6504.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
65Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6504.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 6504.00.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6504.00.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6504
A posição 6504 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
65.04 - Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras,
de qualquer matéria, mesmo guarnecidos.
Esta posição inclui essencialmente os chapéus e outros artigos de uso semelhante, obtidos a partir dos
esboços da posição 65.02, depois das operações habituais de enformar a copa e a aba e a de
Ler nota completa
guarnecimento.
A operação de enformar a copa dá ao esboço a forma de chapéu. Consiste essencialmente, em geral, em
dar à copa a forma oval da cabeça e as dimensões adequadas e, ao mesmo tempo, formar a aba do
chapéu, marcando definitivamente o vinco entre a copa e a aba. Esta operação realiza-se por prensagem
ou por passagem a ferro numa forma, geralmente depois de se aprestar o esboço com gelatina, gomas
ou outras substâncias.
A operação de enformar a aba consiste em dar-lhe o aspecto desejado (aba baixa à frente e levantada
atrás, aba levantada em toda a volta, etc.).
Os esboços enformados na copa, e, eventualmente, na aba não devem confundir-se com os não
enformados nem guarnecidos, que se classificam na posição 65.02, mesmo que sejam suscetíveis de uso
no estado em que se apresentam (na praia, no campo, etc.), como chapéus.
Depois de enformados na copa e, se for preciso, na aba, os chapéus podem ser submetidos às operações
de acabamento (revestimento com vernizes, etc.) ou serem guarnecidos (de forro ou carneira, fita
exterior denominada bourdalou, barbicacho (francalete*), acessórios ornamentais, tais como flores,
frutos ou folhas, artificiais, alfinetes, plumas, etc.).
Além dos artigos acima mencionados, a presente posição abrange:
1) Os chapéus e outros artigos de uso semelhante, de formas diversas, executados por chapeleiros a
partir dos esboços da posição 65.02, não enformados na copa nem na aba.
2) Os chapéus e outros artigos de uso semelhante obtidos diretamente pela reunião de tiras de qualquer
matéria (exceto os esboços formados em espiral da posição 65.02 suscetíveis de serem utilizados,
no estado em que se encontram, como chapéus).
3) Os esboços da posição 65.02, simplesmente enformados na copa ou na aba, mas não guarnecidos,
bem como os esboços não enformados, mas guarnecidos (com fitas, cordões, etc.).
65.05
XII-6505-1
Como usar o NCM 6504.00.10
Campo NCM/SH: informe 65040010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 65040010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.