NCM IPI 9.75% II 14% Cap. 40

4014.90.90

Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. — Outros

O NCM 4014.90.90 identifica Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. — Outros, inserido na posição 40.14 (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. 4014.90 - Outros 4014.90.90 Outros.

Caminho de Classificação

40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. 4014.90 - Outros 4014.90.90 Outros

Alíquota IPI

9.75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Borracha e suas obras.

Posição

40.14

Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.

Checklist Fiscal

✓

IPI9.75%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4014.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 40 Borracha e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4014

A posição 4014 — "Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

40.14 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras

(biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha

endurecida.

4014.10 - Preservativos

Ler nota completa

4014.90 - Outros

Esta posição compreende os artigos de borracha vulcanizada, não endurecida, mesmo com guarnições

de borracha endurecida ou de outras matérias, utilizados como artigos de higiene ou para usos

profiláticos, tais como: preservativos, cânulas, peras para injeção e para outros usos (para conta-gotas,

vaporizadores, etc.), bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões), protetores de mamilos para

amamentação, bolsas (sacos) para gelo e para água quente, sacos para oxigênio, dedeiras, almofadas

pneumáticas para doentes.

O vestuário e acessórios de vestuário (incluindo as luvas e o vestuário de proteção contra raios X) classificam-se na

posição 40.15.

40.15

VII-4015-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4014.90.90?

O NCM 4014.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. — Outros" — subclassificação da posição 40.14 (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.). Este código pertence ao Capítulo 40 da Tabela NCM, que compreende borracha e suas obras.. Classificação completa: 40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. 4014.90 - Outros 4014.90.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4014.90.90?

A alíquota IPI do NCM 4014.90.90 é 9.75%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4014.90.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4014.90.90 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4014.90.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4014.90.90 pertence ao gênero 40: "Borracha e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4014.90.90?

O código 4014.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4014?

NESH da posição 4014: 40.14 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida....

Qual a diferença entre 40.14 e 4014.90.90?

A posição 40.14 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4014.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4014.90.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 40149090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 40149090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.