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✓ Dado oficial Segmento: Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

MVA ICMS-ST — CEST 20.063.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 20.063.00 — segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 19.75% a 83.3% conforme a UF de destino. Mamadeiras

Simular ICMS-ST → Ver NCM 39233090 →

MVA-ST do CEST 20.063.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 41,38%
ES 41,34%
MG 73,69%
MS 19,75%
PA 67,51% - 62,28% - 53,55% - 41,34% -
PE 41,34%
PR 78,84% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…
RJ 71,57%
SP 83,3% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 9 UFs. As 18 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 19.75% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 28.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 20.063.00 (17)

39233090 Outros 39241000 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha 39249000 - Outros 40149090 Outros 70102000 - Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes 70131000 - Objetos de vitrocerâmica 70132200 -- De cristal de chumbo 70132800 -- Outros 70133300 -- De cristal de chumbo 70133700 -- Outros 70134100 -- De cristal de chumbo 70134210 Cafeteiras e chaleiras 70134290 Outros 70134900 -- Outros 70139110 Para ornamentação de interiores 70139190 Outros 70139900 -- Outros

Perguntas frequentes — CEST 20.063.00

Qual a MVA do CEST 20.063.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 20.063.00 (segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos) varia de 19.75% a 83.3% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 20.063.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 20.063.00?
O CEST 20.063.00 abrange 17 códigos NCM, como 39233090, 39241000, 39249000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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