POSIÇÃO Cap. 40

40.14

Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.

O NCM 40.14 identifica Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida., dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida..

Caminho de Classificação

40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Borracha e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 40 Borracha e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4014

A posição 4014 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

40.14 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras

(biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha

endurecida.

4014.10 - Preservativos

Ler nota completa

4014.90 - Outros

Esta posição compreende os artigos de borracha vulcanizada, não endurecida, mesmo com guarnições

de borracha endurecida ou de outras matérias, utilizados como artigos de higiene ou para usos

profiláticos, tais como: preservativos, cânulas, peras para injeção e para outros usos (para conta-gotas,

vaporizadores, etc.), bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões), protetores de mamilos para

amamentação, bolsas (sacos) para gelo e para água quente, sacos para oxigênio, dedeiras, almofadas

pneumáticas para doentes.

O vestuário e acessórios de vestuário (incluindo as luvas e o vestuário de proteção contra raios X) classificam-se na

posição 40.15.

40.15

VII-4015-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 40.14?

O NCM 40.14 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.". Este código pertence ao Capítulo 40 da Tabela NCM, que compreende borracha e suas obras.. Classificação completa: 40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 40.14?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 40.14 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 40.14 pertence ao gênero 40: "Borracha e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 40.14?

O código 40.14 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4014?

NESH da posição 4014: 40.14 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida....

Como usar o NCM 40.14

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4014 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4014 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.