4012.19.00 Copiado!
Pneumáticos recauchutados — Outros
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 4012.19.00 identifica Pneumáticos recauchutados — Outros, inserido na posição 40.12 (Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre 2 Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.006.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.12 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. 4012.1 - Pneumáticos recauchutados: 4012.19.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
- 40 Borracha e suas obras.
- 4012.19.00 Pneumáticos recauchutados — Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.12Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre 2 exceções para o NCM 4012.19.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os 0% da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex Ex 01 IPI 9,75% maior que a geral
Remoldados, exceto para máquinas e tratores agrícolas
- Ex Ex 02 IPI 1,3% maior que a geral
Remoldados, para máquinas e tratores agrícolas
Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Pneus recauchutados
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 4012.19.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4012.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 4012.19.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4012.19.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4012.19.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 16.006.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 6 estados — ver MVA do CEST 16.006.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →
MVA oficial por estado — CEST 16.006.00
MVA-ST original oficial do CEST 16.006.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 16.006.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 16.006.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento. UFs com faixa (ex.: 24–149%): o segmento não tem MVA única nesse estado — ela é definida por CEST. Abra a tabela do estado para o valor do seu CEST.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-ACMT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4012
A posição 4012 — "Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.12 - Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de
rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha (+).
4012.1 - Pneumáticos recauchutados:
4012.11 -- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto
Ler nota completa
(station wagons) e os automóveis de corrida)
4012.12 -- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
4012.13 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos
4012.19 -- Outros
4012.20 - Pneumáticos usados
4012.90 - Outros
A presente posição abrange os pneumáticos de borracha recauchutados e ainda os pneumáticos de
borracha usados, suscetíveis de serem ainda utilizados como tais ou serem recauchutados.
Os pneus maciços ou ocos utilizam-se para equipar, por exemplo, rodas e rodinhas de brinquedos, de
móveis. Os pneus ocos, que possuem um volume de ar estanque, utilizam-se para equipar rodas de
carrinhos de mão, carrinhos e veículos semelhantes. As bandas de rodagem servem para recobrir a
carcaça dos pneumáticos na periferia e comportam geralmente um perfil estriado. São utilizadas na
recauchutagem de pneumáticos. Incluem-se igualmente na presente posição as bandas de rodagem
amovíveis para pneumáticos, que se apresentam sob a forma de anéis, e são montadas em carcaças de
pneumáticos especialmente concebidas para esse efeito. Os flaps são próprios para proteger a câmara
de ar do contato do aro (jante) metálico ou das extremidades dos raios.
Excluem-se desta posição os pneus maciços ou ocos fabricados com matérias do Capítulo 39, por exemplo, poliuretano
(geralmente Seção XVII) e os pneumáticos usados não recauchutáveis (posição 40.04).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 e 4012.20
Na acepção das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13 e 4012.19, a expressão “pneumáticos recauchutados”
compreende os pneumáticos cuja banda de rodagem usada foi retirada da carcaça do pneumático e depois
substituída mediante uma das duas técnicas seguintes: 1º) moldagem de borracha não vulcanizada diretamente na
carcaça do pneumático para obter uma banda de rodagem ou 2º) fixação de uma banda de rodagem vulcanizada
na carcaça do pneumático por meio de uma fita de borracha vulcanizável. São compreendidos nesta posição os
pneumáticos que sofreram uma recauchutagem de topo (substituição da banda de rodagem (top-capping)), uma
recauchutagem de topo com sobreposição (substituição da banda de rodagem e o material novo recobrindo também
uma parte do flanco (re-capping)) ou uma recauchutagem talão a talão (substituição da banda de rodagem e
renovação do flanco, incluindo, no todo ou em parte, a região baixa do pneumático).
Os pneumáticos usados da subposição 4012.20 podem ser submetidos a um retalhamento ou uma ressulcagem,
que consiste em aumentar por entalhes a profundidade das ranhuras usadas (mas visíveis) da banda de rodagem.
Essa operação de ressulcagem é geralmente efetuada em pneumáticos do tipo utilizado em veículos pesados (por
exemplo, ônibus (autocarros) ou caminhões). Os pneumáticos usados retalhados ou ressulcados não se incluem
nas subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13 e 4012.19.
Os pneumáticos das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 e 4012.20 podem ser submetidos a um
retalhamento suplementar, durante o qual as ranhuras transversais ou diagonais são adicionadas no relevo da
banda de rodagem por entalhamento. Esse retalhamento suplementar não modifica a classificação dos pneumáticos
como pneumáticos recauchutados das subposições 4012.11, 4012.12, 4012.13, 4012.19 ou pneumáticos usados da
subposição 4012.20.
Todavia, os pneumáticos novos que sofreram um retalhamento ou uma ressulcagem suplementar permanecem classificados na
subposição que lhe corresponde dentro da posição 40.11.
40.13
VII-4013-1
Como usar o NCM 4012.19.00
Campo NCM/SH: informe 40121900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 40121900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.