✓ Dado oficial Segmento: Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

MVA ICMS-ST — CEST 16.006.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 16.006.00 — segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20% a 62.27% conforme a UF de destino. Pneus recauchutados

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 16.006.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	45% MVA original	19%
AP — Amapá CONFAZ	20% -	18%
MG — Minas Gerais RICMS	30% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	45% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	62,27% Regra geral	17%
PI — Piauí CONFAZ	57,97% MVA ajustada para alíquota i… 53,04% MVA ajustada para alíquota i… 44,81% MVA ajustada para alíquota i…	22,5%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 6 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 3 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, MG, MT. As 21 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 20% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 28.78%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 16.006.00 (4)

40121100 -- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (sta 40121200 -- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões 40121300 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos 40121900 -- Outros

Perguntas frequentes — CEST 16.006.00

Qual a MVA do CEST 16.006.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 16.006.00 (segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha) varia de 20% a 62.27% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 16.006.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 16.006.00?

O CEST 16.006.00 abrange 4 códigos NCM, como 40121100, 40121200, 40121300. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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