NCM Buscador

ICMS-ST — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

Substituição Tributária do ICMS no segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (XVI do Convênio ICMS 142/2018). 23 NCMs, 10 CESTs, adotado em 27 estados (todos).

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
23
NCMs
10
CESTs
27
Estados
1
Anexo

Estados que adotam ICMS-ST neste segmento

Base legal: Convênio ICMS 102/2017

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.

  • RS deixa o Convênio ICMS 102/2017 a partir de 01/01/2027. Até a véspera, segue sujeita por ele.

Alíquotas internas dos estados signatários

UF Estado ICMS interno FECP (produtos listados)
AC Acre 19% —
AL Alagoas 20.5% até 2%
AM Amazonas 20% até 2%
AP Amapá 18% —
BA Bahia 20.5% até 2%
CE Ceará 20% até 2%
DF Distrito Federal 20% até 2%
ES Espírito Santo 17% até 2%
GO Goiás 19% até 2%
MA Maranhão 23% até 2%
MG Minas Gerais 18% até 2%
MS Mato Grosso do Sul 17% até 2%
MT Mato Grosso 17% até 2%
PA Pará 19% —
PB Paraíba 20% até 2%
PE Pernambuco 20.5% até 2%
PI Piauí 22.5% até 2%
PR Paraná 19.5% até 2%
RJ Rio de Janeiro 20% até 4%
RN Rio Grande do Norte 20% até 2%
RO Rondônia 19.5% até 2%
RR Roraima 20% até 2%
RS Rio Grande do Sul 17% até 2%
SC Santa Catarina 17% —
SE Sergipe 19% até 2%
SP São Paulo 18% até 2%
TO Tocantins 20% até 2%

NCMs com ICMS-ST — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (23)

NCM CEST IPI II
4011.10.00 16.001.00 9.75% 16%
4011.20.10 16.002.00 1.3% 16%
4011.20.90 16.002.00 1.3% 16%
4011.30.00 16.002.00 0% 0%
4011.40.00 16.002.00 15% 14.4%
4011.50.00 16.002.00 15% 14.4%
4011.70.10 16.002.00 9.75% 16%
4011.70.90 16.002.00 9.75% 16%
4011.80.10 16.002.00 9.75% 0%
4011.80.20 16.002.00 9.75% 0%
4011.80.90 16.002.00 9.75% 16%
4011.90.10 16.002.00 9.75% 0%
4011.90.90 16.002.00 9.75% 16%
4012.11.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.12.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.13.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.19.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.90.10 16.007.00 0% 16%
4012.90.90 16.007.00 0% 16%
4013.10.10 16.008.00 1.3% 16%
4013.10.90 16.008.00 9.75% 16%
4013.20.00 16.008.00 15% 14.4%
4013.90.00 16.008.00 9.75% 16%

Perguntas frequentes — ST Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

O segmento "Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha está previsto no XVI do Convênio ICMS 142/2018, com 10 códigos CEST aplicáveis a 23 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 unidades federativas (todas). O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha?
As 27 unidades federadas adotam ST neste segmento. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: em SP (8 de 10 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. Pelo convênio, o alcance declarado é de 26 unidades: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO. Base legal: Convênio ICMS 102/2017.
Qual o CEST para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha?
O segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha possui 5 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 16.001.00 (Pneus novos, dos tipos utilizados em aut…); CEST 16.002.00 (Pneus novos, dos tipos utilizados em cam…); CEST 16.006.00 (Pneus recauchutados). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.

Outros segmentos com ICMS-ST

Voltar ao topo