3925.90.10
De poliestireno expandido (EPS)
O NCM 3925.90.10 identifica De poliestireno expandido (EPS), inserido na posição 39.25 (Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS).
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS)
Posição
39.25Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3925.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3925
A posição 3925 — "Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem
compreendidos noutras posições (+).
3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
3925.20 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
Ler nota completa
3925.30 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes
3925.90 - Outros
A presente posição abrange unicamente os artigos referidos na Nota 11 do presente Capítulo.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 3925.20
A subposição 3925.20 abrange as portas montadas com dobradiças ou as portas de correr do tipo utilizado em
prédios, recintos, etc. A presente subposição não abrange as cancelas e portões que delimitam a entrada de
campos, jardins, pátios, etc. (que são designados pelo termo gates) (subposição 3925.90).
39.26
VII-3926-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3925.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3925.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3925.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3925.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3925.90.10?
O que diz a NESH para a posição 3925?
Qual a diferença entre 39.25 e 3925.90.10?
Como usar o NCM 3925.90.10
Campo NCM/SH: informe 39259010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39259010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.