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✓ Dado oficial Segmento: Materiais de construção e congêneres

MVA ICMS-ST — CEST 10.017.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 10.017.00 — segmento Materiais de construção e congêneres, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30% a 71.85% conforme a UF de destino. Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliq…

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MVA-ST do CEST 10.017.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 30%
BA 71,85% - 66,48% - 57,53% - 45% -
MG 45%
MS 38%
PA 54,07% - 49,26% - 41,23% - 30% -

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 5 UFs. As 22 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 30% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 10.017.00 (3)

39251000 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l 39259010 De poliestireno expandido (EPS) 39259090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 10.017.00

Qual a MVA do CEST 10.017.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 10.017.00 (segmento Materiais de construção e congêneres) varia de 30% a 71.85% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 5 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 10.017.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 10.017.00?
O CEST 10.017.00 abrange 3 códigos NCM, como 39251000, 39259010, 39259090. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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