3925.20.00
- Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
O NCM 3925.20.00 identifica - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, inserido na posição 39.25 (Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.20.00 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3925.20.00 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
Posição
39.25Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3925.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3925
A posição 3925 — "Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem
compreendidos noutras posições (+).
3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
3925.20 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
Ler nota completa
3925.30 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes
3925.90 - Outros
A presente posição abrange unicamente os artigos referidos na Nota 11 do presente Capítulo.
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 3925.20
A subposição 3925.20 abrange as portas montadas com dobradiças ou as portas de correr do tipo utilizado em
prédios, recintos, etc. A presente subposição não abrange as cancelas e portões que delimitam a entrada de
campos, jardins, pátios, etc. (que são designados pelo termo gates) (subposição 3925.90).
39.26
VII-3926-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3925.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3925.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3925.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3925.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3925.20.00?
O que diz a NESH para a posição 3925?
Qual a diferença entre 39.25 e 3925.20.00?
Como usar o NCM 3925.20.00
Campo NCM/SH: informe 39252000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 39252000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.