POSIÇÃO Cap. 39

39.25 Copiado!

Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde 01/04/2022)

Nesta ficha 6 seções

O NCM 39.25 identifica Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições, dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras.
39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico…

5 NCMs nesta posição clique pra recolher

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3925

A posição 3925 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem

compreendidos noutras posições (+).

3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l

3925.20 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Ler nota completa

3925.30 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes

3925.90 - Outros

A presente posição abrange unicamente os artigos referidos na Nota 11 do presente Capítulo.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 3925.20

A subposição 3925.20 abrange as portas montadas com dobradiças ou as portas de correr do tipo utilizado em

prédios, recintos, etc. A presente subposição não abrange as cancelas e portões que delimitam a entrada de

campos, jardins, pátios, etc. (que são designados pelo termo gates) (subposição 3925.90).

39.26

VII-3926-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

💧 Impermeabilização ↗ 🏠 Telhas (PVC/policarbonato) ↗

Como usar o NCM 39.25

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3925 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 3925 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.25?

O NCM 39.25 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.25 Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 39.25?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 39.25 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.25 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

O NCM 39.25 está vigente? Desde quando?

Sim. O código 39.25 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.

Em quais documentos informar o NCM 39.25?

O código 39.25 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3925?

NESH da posição 3925: 39.25 - Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições (+). 3925.10 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l...