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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente ✕ Não MEI

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 20941, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2094-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de catalisadores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 209 → classe 20941 → subclasse 2094-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 209

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

Classe 20941

Fabricação de catalisadores

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de catalisadores para a indústria química em geral, como: sais de níquel, prata, pentóxido de vanádio, cobalto, óxido crômico, óxido de molibdênio, etc.
  • ✓ a fabricação de produtos utilizados como catalisadores em processos industriais do tipo: esterificação, hidrogenação de ácidos graxos e triglicerídeos, craqueamento de petróleo, desidrogenação de álcoois, condensação de polímeros, polimerização, alquilação, etc.
  • ✓ a fabricação de catalisadores para automóveis

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Catalisador para automóveis; fabricação de
Catalisador para craqueamento; fabricação de
Catalisadores em suporte, tendo metal preciosos ou seus compostos como substancia ativa; fabricação de
Catalisadores em suporte, tendo níquel ou seus compostos como substancia ativa; fabricação de
Catalisadores para a industria química em geral; fabricação de
Catalisadores para polímeros; fabricação de
Catalisadores petroquímicos; fabricação de
Catalisadores; fabricação de
Cloreto de dietilalumínio; fabricação de
Cobalto; fabricação de
Hidroperoxido de diisopropilbenzeno; fabricação de
Hidroperoxido de ter-butila; fabricação de
Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas; fabricação de
Iniciadores; fabricação de
Oxido crômico; fabricação de
Oxido de molibdênio; fabricação de
Pentóxido de divanádio (anidrido vanádico); fabricação de
Pentóxido de vanádio; fabricação de
Sais de níquel; fabricação de
Sais de prata; fabricação de
Tricloreto de etilauminio; fabricação de
Zeólitos; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2094-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2094-1/00?

O CNAE 2094-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de catalisadores". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2094-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de catalisadores para a indústria química em geral, como: sais de níquel, prata, pentóxido de vanádio, cobalto, óxido crômico, óxido de molibdênio, etc.; a fabricação de produtos utilizados como catalisadores em processos industriais do tipo: esterificação, hidrogenação de ácidos graxos e triglicerídeos, craqueamento de petróleo, desidrogenação de álcoois, condensação de polímeros, polimerização, alquilação, etc.; a fabricação de catalisadores para automóveis. A Concla também lista como atividades desta subclasse: catalisador para automóveis; fabricação de; catalisador para craqueamento; fabricação de; catalisadores em suporte, tendo metal preciosos ou seus compostos como substancia ativa; fabricação de; catalisadores em suporte, tendo níquel ou seus compostos como substancia ativa; fabricação de; catalisadores para a industria química em geral; fabricação de.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2094-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2094-1/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 2094-1/00 (fabricação de catalisadores) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2094-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2094-1/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2094-1/00 (NR-04)?

A classe 20941 (fabricação de catalisadores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.