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Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 2938.90.90 identifica Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados, inserido na posição 29.38 (Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.38 Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. 2938.90 - Outros 2938.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
- 29 Produtos químicos orgânicos.
- 2938.90.90 Heterosídeos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.38Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 2938.90.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2938.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2938.90.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2938.90.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Forma de apresentação DPFIBAMARECEITA lista com 17 valores abre campos
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2938.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2938
A posição 2938 — "Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.38 - Heterosídeos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros
derivados.
2938.10 - Rutosídio (rutina) e seus derivados
2938.90 - Outros
Ler nota completa
Os heterosídeos constituem um grupo importante de compostos orgânicos, produzidos, em geral, pelo
reino vegetal e que, pela ação dos ácidos, bases ou enzimas, se desdobram numa parte “açúcar” e uma
parte “não açúcar” aglicona. Essas partes estão ligadas uma à outra pelo intermediário do átomo de
carbono anomérico do açúcar. Por consequência, não são considerados como heterosídeos produtos
como a vacinitina e a hamamelitanina da posição 29.40.
Os heterosídeos mais difundidos na natureza são os O-heterosídeos, nos quais a parte açúcar e a aglicona
são normalmente ligadas por uma função acetal. Encontram-se, todavia, igualmente N-heterosídeos, S-
heterosídeos e C-heterosídeos nos quais o carbono anomérico do açúcar está unido à aglicona por um
átomo de nitrogênio (azoto), um átomo de enxofre ou um átomo de carbono (por exemplo, casimiroedine
(um N-heterosídeo), sinigrina (um S-heterosídeo) e aloína (um C-heterosídeo)). A aglicona está às vezes
ligada ao açúcar por uma função éster.
Em geral, os heterosídeos são compostos sólidos, incolores e constituem substâncias de reserva dos
organismos vegetais ou atuam como estimulantes. A maioria dos heterosídeos tem aplicações
terapêuticas.
1) Rutosídio (rutina)*, que se encontra em numerosas plantas, por exemplo, no trigo mourisco
(Fagopyrum esculentum Moench., Polygonaceae) que contém cerca de 3 %, sobre o produto anidro.
2) Heterosídeos das digitális. Encontram-se nas plantas do gênero Digitalis (por exemplo, D. lanata,
D. purpurea). Alguns deles empregam-se em medicina como tônicos cardíacos. Pertencem a este
grupo a digitoxina, pó cristalino branco, inodoro, muito tóxico, a digoxina, bem como a digitonina,
saponina das digitális, utilizada como reagente químico.
3) Glicirrizina e glicirrizatos. Encontram-se principalmente na raiz de alcaçuz (regoliz). Cristais
incolores. O glicirrizato de amônio, que se apresenta em massas castanho-avermelhadas, emprega-
se na preparação de bebidas. Os glicirrizatos também têm aplicações em medicina.
4) Estrofantinas. Encontram-se em muitas espécies vegetais do gênero Strophantus, muito
importantes como tônicos cardíacos. Conhecem-se diversas estrofantinas, entre elas, por exemplo,
a ubaína ou G-estrofantina, que se apresentam em cristais incolores. Estes produtos são muito
tóxicos.
5) Saponinas. Heterosídeos amorfos, muito abundantes no reino vegetal e que têm poder
esternutatório. Formam com a água soluções que, por agitação, produzem muita espuma. Estes
heterosídeos utilizam-se em medicina, nos extintores à base de espuma e na fabricação de
preparações tensoativas.
6) Aloínas. Encontram-se nas folhas de diversas espécies de aloés.
7) Amigdalina. Encontra-se nas amêndoas amargas e em diversos caroços de fruta. Utilizado como
expectorante.
8) Arbutina. Encontra-se nas folhas do medronheiro; utilizado como diurético.
9) Sinigrina. Encontra-se, por exemplo, nas sementes de mostarda-negra e nas raízes do rábano-
silvestre. Utiliza-se em medicina.
Esta posição inclui também certos derivados tânicos dos heterosídeos naturais ou reproduzidos por
síntese.
Também se incluem nesta posição as misturas naturais de heterosídeos ou de seus derivados (por
exemplo, uma mistura natural de heterosídeos das digitális que contenham glicosídeos A e B da Digitalis
purpurea, da digitoxina, da gitoxina, da gitaloxina, etc.). Pelo contrário, excluem-se as misturas
intencionais e as preparações.
29.38
VI-2938-2
Excluem-se igualmente da presente posição:
1) Os nucleosídeos e os nucleotídeos (posição 29.34).
2) Os alcaloides, por exemplo, tomatina (posição 29.39).
3) Os heterosídeos não naturais (exceto os produtos das posições 29.37 e 29.39) nos quais a ligação glicosídica é uma função
acetal formada por eterificação ao nível do átomo de carbono anomérico (tribenosídeo (DCI)) (posição 29.40).
4) Os antibióticos, por exemplo, toiocamicina (posição 29.41).
29.39
VI-2939-1
Como usar o NCM 2938.90.90
Campo NCM/SH: informe 29389090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29389090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.