1099-6/07

O CNAE 1099-6/07 corresponde à atividade "Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos dietéticos; preparação de; complementos alimentares; produção de; complementos dietéticos; fabricação de; produtos alimentícios enriquecidos com vitaminas ou proteínas; preparação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8); a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4); a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7); a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4); a fabricação de pós para refrescos (11.22-4); a fabricação de gelo seco (20.14-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1099-6/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 1099-6/07 (fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

A classe 10996 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.