1099-6/03
Fabricação de fermentos e leveduras
O CNAE 1099-6/03 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de fermentos e leveduras. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10996 → subclasse 1099-6/03.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10996
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de fermentos e leveduras
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8)
- ✕ a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4)
- ✕ a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7)
- ✕ a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4)
- ✕ a fabricação de pós para refrescos (11.22-4)
- ✕ a fabricação de gelo seco (20.14-2)
- ✕ a fabricação de produtos botânicos para uso farmacêutico (21.21-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10996
- • a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- • a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.
- • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- • a fabricação de vinagres
- • a fabricação de adoçantes
- • a fabricação de produtos à base de soja
- • a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- • a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- • a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
- • a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- • a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- • o beneficiamento de guaraná
- • a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- • a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes
- • ainda - a fabricação de gelo comum
- • a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc.
- • a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1099-6/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1099-6/03?
O CNAE 1099-6/03 corresponde à atividade "Fabricação de fermentos e leveduras". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1099-6/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de fermentos e leveduras. A Concla também lista como atividades desta subclasse: fermentos e leveduras; fabricação de; levedura de cerveja; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1099-6/03?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8); a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4); a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7); a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4); a fabricação de pós para refrescos (11.22-4); a fabricação de gelo seco (20.14-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1099-6/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (10996)
Fabricação de vinagres
1099-6/02Fabricação de pós alimentícios
1099-6/04Fabricação de gelo comum
1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente