1099-6/02
Fabricação de pós alimentícios
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10996, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1099-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de pós alimentícios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10996 → subclasse 1099-6/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10996
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de pós para refrescos ou outras bebidas (1122-4/03)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10996
- • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- • a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
- • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- • o beneficiamento de guaraná
- • a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Desidratador de alimentos 8414-32 | 25 | 45,5% | R$ 2.174 | 44h |
| Moleiro de especiarias 8411-10 | 17 | 30,9% | R$ 2.410 | 44h |
| Operador de máquinas de fabricação de chocolates e achocolatados 8418-15 | 7 | 12,7% | — | — |
| Eletromecânico de manutenção de portas automáticas 9541-15 | 6 | 10,9% | — | — |
Percentual sobre as 55 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1099-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1099-6/02?
O CNAE 1099-6/02 corresponde à atividade "Fabricação de pós alimentícios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1099-6/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: gelatina em pó para fins alimentares; produção de; pó para preparar mousse; fabricação de; pós para gelatinas; fabricação de; pós para preparar sorvetes; fabricação de; pós para pudins, gelatinas, etc; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1099-6/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de pós para refrescos ou outras bebidas (1122-4/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1099-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1099-6/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 1099-6/02 (fabricação de pós alimentícios) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1099-6/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1099-6/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1099-6/02 (NR-04)?
A classe 10996 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (10996)
Fabricação de vinagres
1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04Fabricação de gelo comum
1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente