2901.21.00 Copiado!
Hidrocarbonetos acíclicos — Etileno — Não saturados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 2901.21.00 identifica Hidrocarbonetos acíclicos — Etileno — Não saturados, inserido na posição 29.01 (Hidrocarbonetos acíclicos), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.01 Hidrocarbonetos acíclicos. 2901.2 - Não saturados: 2901.21.00 -- Etileno.
Caminho de Classificação
- 29 Produtos químicos orgânicos.
- 2901.21.00 Hidrocarbonetos acíclicos — Etileno — Não saturados
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.01Hidrocarbonetos acíclicos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 2901.21.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2901.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2901.21.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2901.21.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Nº Autorização de Importação (AI Anvisa) ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Forma de apresentação DPFIBAMARECEITA lista com 17 valores abre campos
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2901.21.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2901
A posição 2901 — "Hidrocarbonetos acíclicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.01 - Hidrocarbonetos acíclicos.
2901.10 - Saturados
2901.2 - Não saturados:
2901.21 -- Etileno
Ler nota completa
2901.22 -- Propeno (propileno)
2901.23 -- Buteno (butileno) e seus isômeros
2901.24 -- Buta-1,3-dieno e isopreno
2901.29 -- Outros
Os hidrocarbonetos acíclicos são compostos que contenham exclusivamente carbono e hidrogênio e não
possuem anéis na sua estrutura. Podem classificar-se nas duas categorias seguintes:
A) Hidrocarbonetos acíclicos saturados.
B) Hidrocarbonetos acíclicos não saturados.
A.- HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS
Constituem uma série homóloga que tem a fórmula geral (CnH2n+2). São muito abundantes na natureza
e formam os principais componentes do petróleo.
O hidrocarboneto fundamental é o metano (CH4) com um átomo de carbono. Tanto o metano, como o propano (C3H8) com
três átomos de carbono, mesmo puros, incluem-se, no entanto, na posição 27.11.
Entre os hidrocarbonetos acíclicos saturados desta posição, citam-se:
1) O etano (C2H6) com dois átomos de carbono.
Para ser incluído nesta posição, o etano deve ter um grau de pureza mínimo de 95 %, em volume. O
etano de grau de pureza inferior está excluído (posição 27.11).
2) Os butanos (C4H10) com quatro átomos de carbono.
3) Os pentanos com cinco átomos de carbono.
4) Os hexanos com seis átomos de carbono.
5) Os heptanos com sete átomos de carbono.
6) Os octanos com oito átomos de carbono.
7) Os nonanos com nove átomos de carbono.
8) Os decanos com dez átomos de carbono.
9) Os pentadecanos com quinze átomos de carbono.
10) Os triacontanos com trinta átomos de carbono.
11) Os hexacontanos com sessenta átomos de carbono.
Estes hidrocarbonetos saturados são insolúveis em água. Eles podem ser gasosos, líquidos ou sólidos, à
temperatura e pressão comuns. É por isso que os que têm até quatro átomos de carbono são gasosos; os
que têm de cinco a quinze átomos de carbono são líquidos; os homólogos superiores são geralmente
sólidos.
29.01
VI-2901-2
Podem ter também um ou mais átomos de hidrogênio nas suas moléculas substituídos por radicais
alquílicos (por exemplo, o metila, etila, propila, etc.); é por isso que ao butano normal corresponde o
isobutano (trimetilmetano ou metilpropano), que possui a mesma fórmula bruta.
Entre os hidrocarbonetos acíclicos saturados compreendidos nesta posição, os mais importantes, do
ponto de vista industrial e comercial, são o etano e o butano, obtidos do petróleo e do gás natural.
Para se incluírem nesta posição, devem apresentar-se isolados e de constituição química definida, quer
tenham sido obtidos por tratamento e purificação do petróleo e gás natural, quer por síntese (quanto ao
critério de pureza do etano, ver o número 1 acima). Inversamente, excluem-se desta posição o butano
em bruto, o gás do petróleo em bruto e os hidrocarbonetos gasosos semelhantes da posição 27.11.
B.- HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS NÃO SATURADOS
Em relação aos hidrocarbonetos acíclicos saturados com o mesmo número de átomos de carbono, estes
hidrocarbonetos não saturados têm menos 2, 4, 6, etc., átomos de hidrogênio. Esta particularidade
determina a formação de ligações duplas ou triplas.
1) Os hidrocarbonetos monoetilênicos.
Constituem uma série homóloga, que tem por fórmula geral (CnH2n); encontram-se nos produtos de
decomposição a quente de numerosas substâncias orgânicas (gás de hulha, produtos do
craqueamento (cracking) do petróleo, etc.); também se obtêm por síntese.
a) Os primeiros membros da série são gasosos. São:
1º) O etileno (eteno) (C2H4), gás incolor, com leve cheiro a éter, e forte ação anestésica,
emprega-se para obtenção de numerosos produtos orgânicos, tais como óxido de etileno,
glicóis, etilbenzeno, álcool etílico sintético, polietileno.
Para ser incluído na presente posição, o etileno deve ter um grau de pureza mínimo de 95 %,
em volume. O etileno de grau de pureza inferior está excluído (posição 27.11).
2º) O propeno (propileno) (C3H6), gás incolor extremamente inflamável e asfixiante.
Para ser incluído na presente posição, o propeno (propileno) deve ter um grau de pureza
mínimo de 90 %, em volume. O propileno de grau de pureza inferior está excluído (posição
27.11).
3º) Os butenos (butilenos) (C4H8).
Para serem incluídos nesta posição, estes hidrocarbonetos gasosos devem ter constituição
química definida e apresentarem-se isoladamente. Excluem-se, portanto, os hidrocarbonetos
gasosos em bruto da posição 27.11.
Estes produtos, geralmente, apresentam-se liquefeitos, em recipientes sob pressão.
b) Os hidrocarbonetos monoetilênicos com cinco a quinze átomos de carbono são líquidos. Os mais
importantes são:
1º) Os pentenos (amilenos).
2º) Os hexenos.
3º) Os heptenos.
4º) Os octenos.
c) Os membros com mais de quinze átomos de carbono são sólidos.
2) Os hidrocarbonetos polietilênicos.
Constituem uma série que contém duas ou mais ligações duplas.
Entre eles indicam-se:
a) O propadieno (aleno) (C3H4).
b) O buta-1,2-dieno (1,2-butadieno, metilaleno) (C4H6).
29.01
VI-2901-3
c) O buta-1,3-dieno (1,3-butadieno) (C4H6), gás incolor extremamente inflamável.
d) O 2-metilbuta-1,3-dieno (isopreno) (C5H8), líquido extremamente inflamável e incolor.
3) Os hidrocarbonetos acetilênicos.
Os hidrocarbonetos acetilênicos desta série, em lugar de conter ligações duplas, contêm, quer uma
ligação tripla (carbonetos monoacetilênicos da fórmula geral CnH2n-2), quer várias ligações triplas
(carbonetos poliacetilênicos).
O produto mais importante é o acetileno (C2H2), gás incolor e de cheiro característico. A partir do
acetileno obtêm-se, por síntese, produtos infinitamente variados, entre os quais se podem citar: o
ácido acético, a acetona, o isopreno, o ácido cloroacético, o álcool etílico, etc.
O acetileno apresenta-se, em solução na acetona, sob pressão, em cilindros especiais de aço
guarnecidos de diatomita; este modo de acondicionamento não influi na sua classificação (Nota 1 e)
do Capítulo 29).
Outros membros da série são:
a) O propino (alileno ou metilacetileno)
b) O butino (etilacetileno).
4) Os hidrocarbonetos etilênicos-acetilênicos.
Compreendem nas suas moléculas ligações etilênicas e acetilênicas. Os mais importantes são: o
vinilacetileno, formado por um radical acetilênico em que um átomo do hidrogênio foi substituído
por um radical vinila, e o metilvinilacetileno, em que dois átomos de hidrogênio do acetileno foram
substituídos, o primeiro por um radical vinila e o outro por um radical metila.
29.02
VI-2902-1
Como usar o NCM 2901.21.00
Campo NCM/SH: informe 29012100 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29012100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.