1012-1/04
Matadouro - abate de suínos sob contrato
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10121, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1012-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para matadouro - abate de suínos sob contrato. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10121 → subclasse 1012-1/04.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 101
Abate e fabricação de produtos de carne
Classe 10121
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
O que esta subclasse compreende
- ✓ os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros (1011-2/05)
- ✕ a preparação de produtos de carne e de conservas de carne quando não integrada ao abate (10.13-9)
- ✕ a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de suínos e de aves quando não integrada ao abate (10.13-9)
- ✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne de suínos, aves e outros pequenos animais (10.96-1)
- ✕ o abate de aves realizado pelo comércio (47.24-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10121
- • o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
- • o abate de aves
- • o abate de coelhos e outros pequenos animais
- • a produção de carne de suínos verde, congelada e frigorificada, em carcaças ou em peças
- • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne de suínos e aves quando integrada ao abate
- • ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles sem curtir, dentes, ossos, penas, etc.
- • a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.
- • a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1012-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1012-1/04?
O CNAE 1012-1/04 corresponde à atividade "Matadouro - abate de suínos sob contrato". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1012-1/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: matadouro - abate de suínos (porcos) sob contrato; matadouro municipais - abate de suínos (porcos) sob contrato.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1012-1/04?
As notas oficiais excluem expressamente: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros (1011-2/05); a preparação de produtos de carne e de conservas de carne quando não integrada ao abate (10.13-9); a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de suínos e de aves quando não integrada ao abate (10.13-9); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne de suínos, aves e outros pequenos animais (10.96-1); o abate de aves realizado pelo comércio (47.24-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1012-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1012-1/04 pode ser MEI?
Não. O CNAE 1012-1/04 (matadouro - abate de suínos sob contrato) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1012-1/04?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1012-1/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1012-1/04 (NR-04)?
A classe 10121 (abate de suínos, aves e outros pequenos animais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.