1012-1/03

O CNAE 1012-1/03 corresponde à atividade "Frigorífico - abate de suínos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o abate de suínos em matadouros e frigoríficos; a produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças; a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate; a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate; ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.; a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal; a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banha de porco em rama; produção de; banha de porco refinada; produção de; carcaça de suíno (porco); produção de; carne de suíno (porco) congelada; produção de; carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate; a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00); o abate de aves realizado pelo comércio (47.24-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1012-1/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 1012-1/03 (frigorífico - abate de suínos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1012-1/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 10121 (abate de suínos, aves e outros pequenos animais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.