Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.

O capítulo 16 reúne preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. São 51 códigos NCM de 8 dígitos distribuídos em 3 posições de 4 dígitos. O capítulo é o primeiro nível da classificação: os dois dígitos iniciais de qualquer NCM.

Pela Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço do SPED Fiscal, o capítulo 16 corresponde ao gênero "Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos". O gênero do SPED acompanha o capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria na escrituração fiscal.

Neste capítulo aparecem as alíquotas 0%, 3.25%. A alíquota vale por código NCM, não pelo capítulo inteiro — a ficha de cada código traz o valor vigente da TIPI, o Imposto de Importação da TEC e as notas explicativas (NESH) da posição.

O capítulo 16 consta na versão vigente da NCM, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022. Essa data marca a entrada em vigor da versão da nomenclatura — a estrutura de capítulos vem do Sistema Harmonizado e é anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e códigos podem ser criados, alterados ou extintos a cada revisão.

Desça a hierarquia: escolha a posição de 4 dígitos que descreve a natureza do produto, depois a subposição e o item até chegar aos 8 dígitos. A regra é a descrição mais específica prevalecer sobre a genérica — códigos terminados em "Outros" só se aplicam quando nenhuma linha específica descreve o produto.