9610.00.00
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
O NCM 9610.00.00 identifica Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados..
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9610.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9610
A posição 9610 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.10 - Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
Incluem-se aqui os artigos dos tipos manifestamente utilizados para escrever ou desenhar com lápis de
ardósia ou giz, marcadores de ponta de feltro ou de ponta porosa (ardósias de escolares, quadros-negros,
quadros para indicar preços ou outras indicações temporárias, etc.).
Ler nota completa
Esses artigos, mesmo emoldurados, podem ser de ardósia natural ou reconstituída (ardoísine) ou ainda
constituídos por um suporte de qualquer matéria (madeira, cartão, fibrocimento, tecido, etc.) recoberto
numa ou nas duas faces de um pó de ardósia (quadros com a cor de ardósia, por exemplo), de um verniz
especial ou uma folha de plástico.
Os quadros ou lousas podem comportar inscrições permanentes (linhas, quadrículas, listas de
mercadorias, etc.) ou conter jogos de contas para uso de crianças.
As ardósias que não estejam prontas para ser utilizadas excluem-se desta posição (posições 25.14 ou 68.03).
96.11
XX-9611-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9610.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9610.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9610.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9610.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9610.00.00?
O que diz a NESH para a posição 9610?
Como usar o NCM 9610.00.00
Campo NCM/SH: informe 96100000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 96100000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.