8702.30.00
- Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico
O NCM 8702.30.00 identifica - Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, inserido na posição 87.02 (Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.02 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. 8702.30.00 - Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico.
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.02 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. 8702.30.00 - Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8702.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8702
A posição 8702 — "Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.02 - Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.
8702.10 - Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
8702.20 - Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por
compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico
Ler nota completa
8702.30 - Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por
centelha (faísca) e motor elétrico
8702.40 - Unicamente com motor elétrico para propulsão
8702.90 - Outros
A presente posição compreende todos os veículos automóveis concebidos para transportar dez ou mais
pessoas, incluindo o motorista.
Esta posição inclui os ônibus (autocarros) urbanos e interurbanos, os trólebus e os gyrobus.
Os veículos desta posição podem ter qualquer tipo de motor (motor de pistão de combustão interna,
motor elétrico, combinação de um motor de pistão de combustão interna e um ou mais motores elétricos,
etc.).
Os veículos, que têm a combinação de um motor de pistão de combustão interna e um ou mais motores
elétricos, são conhecidos como “veículos híbridos elétricos (HEV)”. Para efeitos de propulsão mecânica,
estes veículos obtêm a energia quer de combustíveis, quer de um dispositivo de armazenamento de
energia elétrica (por exemplo, acumulador elétrico, condensador, volante motor/gerador). Existem
vários tipos de veículos híbridos elétricos (HEV), que podem ser distinguidos pela configuração da sua
motorização (por exemplo, híbrido-paralelo, híbrido-série, híbrido-misto ou híbrido série-paralelo) e do
seu grau de hibridação (ou seja, híbrido completo, meio-híbrido e híbrido recarregável (plug-in)).
Os veículos elétricos são movidos por um motor elétrico ou motores alimentados por conjuntos de
acumuladores elétricos.
Os trólebus obtêm a corrente de cabos aéreos e os gyrobus operam com o princípio de que a energia
cinética pode ser armazenada num volante de alta velocidade, que depois é utilizada para acionar um
gerador elétrico que alimenta o motor.
Classificam-se também nesta posição os ônibus (autocarros) interurbanos transformados em litorinas
(automotoras) autônomas por simples substituição das rodas e bloqueio da direção, permanecendo o
mesmo motor.
87.03
XVII-8703-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8702.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8702.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8702.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8702.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8702.30.00?
O que diz a NESH para a posição 8702?
Qual a diferença entre 87.02 e 8702.30.00?
Como usar o NCM 8702.30.00
Campo NCM/SH: informe 87023000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 87023000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.