8706.00.10
Dos veículos da posição 87.02
O NCM 8706.00.10 identifica Dos veículos da posição 87.02, dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.10 Dos veículos da posição 87.02.
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.10 Dos veículos da posição 87.02
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8706.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8706
A posição 8706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
A presente posição inclui o conjunto do mecanismo motor, dos elementos de transmissão ou de direção,
dos eixos (mesmo com rodas), montados sobre o quadro do chassi ou sobre a estrutura não carroçada do
conjunto monobloco (chassis-carroçaria (estrutura monocoque)) dos veículos automóveis das posições
Ler nota completa
87.01 a 87.05. Trata-se, com efeito, de veículos automóveis ou de tratores rodoviários não equipados
com sua caixa (carroçaria), nem com sua cabina.
A presença do capô do motor, do para-brisas, do para-lamas (guarda-lamas), dos estribos, do painel de
instrumentos, mesmo equipado com seus instrumentos, não modifica, no entanto, a classificação destes
chassis nesta posição. Classificam-se também aqui, quer sejam ou não equipados com seus pneus,
dispositivos de carburação, acumuladores e outros dispositivos elétricos. Contudo, se da junção destes
elementos resultar um trator ou um veículo completo ou praticamente completo, estes conjuntos não se
classificam na presente posição.
Excluem-se também desta posição:
a) Os chassis com motor, providos de cabina mesmo incompleta (sem assento, por exemplo) (posições 87.02 a 87.04) (ver a
Nota 3 do presente Capítulo).
b) Os chassis mesmo equipados com diversos órgãos mecânicos, mas sem motor (posição 87.08).
87.07
XVII-8707-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8706.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8706.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8706.00.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8706.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8706.00.10?
O que diz a NESH para a posição 8706?
Como usar o NCM 8706.00.10
Campo NCM/SH: informe 87060010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 87060010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.