8534.00.59 Copiado!
Outros
O NCM 8534.00.59 identifica Outros, dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Existem 2 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.064.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00 Circuitos impressos. 8534.00.5 Multicamadas 8534.00.59 Outros.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00 Circuitos impressos. 8534.00.5 Multicamadas 8534.00.59 Outros
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil) · Ex: 0%
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 347 ↗
- Vigência:
- 2022-06-01 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 5 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Circuitos impressos
- Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8534.00.59
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8534.00.59 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
2 Ex-Tarifários ativos (tipo BIT) · próximo vencimento em 30/11/2027
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 9% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8534.00.59
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.064.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.064.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.064.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.064.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.064.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.064.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8534
A posição 8534 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.34 - Circuitos impressos.
De acordo com a Nota 8 do presente Capítulo, esta posição compreende os circuitos obtidos dispondo-
se sobre um suporte isolante, por qualquer processo de impressão (impressão propriamente dita,
incrustação, depósito eletrolítico, gravação por ácidos, etc.), elementos simplesmente condutores,
Ler nota completa
contatos ou outros componentes impressos tais como indutâncias, resistências e condensadores
(elementos denominados “passivos”), excluídos quaisquer elementos suscetíveis de produzir, retificar,
detectar, modular ou amplificar sinais elétricos, tais como diodos, triodos ou outros elementos
denominados “ativos”. Alguns circuitos de base ou “virgens” compõem-se apenas de seus elementos
condutores impressos, geralmente constituídos de tiras ou de lâminas delgadas, uniformes, com,
conforme o caso, dispositivos de conexão ou de contato. Outros, pelo contrário, combinam, de acordo
com um esquema previamente estabelecido, vários dos elementos acima.
Os suportes isolantes são geralmente planos, mas podem também ser cilíndricos, troncônicos, etc.
Podem possuir um circuito impresso em apenas uma ou nas duas faces (circuitos duplos). Vários
circuitos impressos podem sobrepor-se e ligar-se entre si (circuitos múltiplos).
Classificam-se também aqui os circuitos de camada (delgada ou espessa) compostos exclusivamente de
elementos passivos.
Os circuitos de camada delgada são obtidos por deposição, sobre plaquetas de vidro ou de cerâmica,
segundo um esquema determinado, de películas metálicas e dielétricas, por evaporação a vácuo,
pulverização catódica ou por tratamento químico. Ele pode ser executado quer por deposição com
auxílio de máscaras, quer por deposição de uma folha contínua seguida de gravação seletiva.
Os circuitos de camada espessa são obtidos pela impressão através de uma tela (ecrã*), sobre plaquetas
de cerâmica, de esquemas semelhantes, por meio de pastas (ou tintas) que consistem numa mistura de
pós de vidro, de matéria cerâmica, de metal, com solventes apropriados. Estas plaquetas são
posteriormente cozidas em forno.
Os circuitos impressos podem ter orifícios ou ser providos de elementos de conexão não impressos que
permitem a montagem de elementos mecânicos ou a conexão de componentes elétricos além dos que
são obtidos no curso do processo de impressão. Os circuitos de camada se apresentam geralmente em
cápsulas de metal ou de matéria cerâmica ou plástico e providos de suas conexões.
Os componentes individuais passivos, tais como indutâncias, condensadores e resistências, obtidos por qualquer processo de
impressão, não são considerados circuitos impressos da presente posição, e seguem o seu próprio regime (por exemplo,
posições 85.04, 85.16, 85.32 ou 85.33).
Os circuitos sobre os quais são montados ou aos quais são conectados elementos mecânicos ou componentes elétricos não são
considerados circuitos impressos na acepção da presente posição. Estes circuitos, geralmente, são classificados pela aplicação
da Nota 2 da Seção XVI ou da Nota 2 do Capítulo 90, conforme o caso.
85.35
XVI-8535-1
Como usar o NCM 8534.00.59
Campo NCM/SH: informe 85340059 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85340059 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.