8534.00.20
Simples face, flexíveis
O NCM 8534.00.20 identifica Simples face, flexíveis, dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.064.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00 Circuitos impressos. 8534.00.20 Simples face, flexíveis.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00 Circuitos impressos. 8534.00.20 Simples face, flexíveis
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8534.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8534
A posição 8534 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.34 - Circuitos impressos.
De acordo com a Nota 8 do presente Capítulo, esta posição compreende os circuitos obtidos dispondo-
se sobre um suporte isolante, por qualquer processo de impressão (impressão propriamente dita,
incrustação, depósito eletrolítico, gravação por ácidos, etc.), elementos simplesmente condutores,
Ler nota completa
contatos ou outros componentes impressos tais como indutâncias, resistências e condensadores
(elementos denominados “passivos”), excluídos quaisquer elementos suscetíveis de produzir, retificar,
detectar, modular ou amplificar sinais elétricos, tais como diodos, triodos ou outros elementos
denominados “ativos”. Alguns circuitos de base ou “virgens” compõem-se apenas de seus elementos
condutores impressos, geralmente constituídos de tiras ou de lâminas delgadas, uniformes, com,
conforme o caso, dispositivos de conexão ou de contato. Outros, pelo contrário, combinam, de acordo
com um esquema previamente estabelecido, vários dos elementos acima.
Os suportes isolantes são geralmente planos, mas podem também ser cilíndricos, troncônicos, etc.
Podem possuir um circuito impresso em apenas uma ou nas duas faces (circuitos duplos). Vários
circuitos impressos podem sobrepor-se e ligar-se entre si (circuitos múltiplos).
Classificam-se também aqui os circuitos de camada (delgada ou espessa) compostos exclusivamente de
elementos passivos.
Os circuitos de camada delgada são obtidos por deposição, sobre plaquetas de vidro ou de cerâmica,
segundo um esquema determinado, de películas metálicas e dielétricas, por evaporação a vácuo,
pulverização catódica ou por tratamento químico. Ele pode ser executado quer por deposição com
auxílio de máscaras, quer por deposição de uma folha contínua seguida de gravação seletiva.
Os circuitos de camada espessa são obtidos pela impressão através de uma tela (ecrã*), sobre plaquetas
de cerâmica, de esquemas semelhantes, por meio de pastas (ou tintas) que consistem numa mistura de
pós de vidro, de matéria cerâmica, de metal, com solventes apropriados. Estas plaquetas são
posteriormente cozidas em forno.
Os circuitos impressos podem ter orifícios ou ser providos de elementos de conexão não impressos que
permitem a montagem de elementos mecânicos ou a conexão de componentes elétricos além dos que
são obtidos no curso do processo de impressão. Os circuitos de camada se apresentam geralmente em
cápsulas de metal ou de matéria cerâmica ou plástico e providos de suas conexões.
Os componentes individuais passivos, tais como indutâncias, condensadores e resistências, obtidos por qualquer processo de
impressão, não são considerados circuitos impressos da presente posição, e seguem o seu próprio regime (por exemplo,
posições 85.04, 85.16, 85.32 ou 85.33).
Os circuitos sobre os quais são montados ou aos quais são conectados elementos mecânicos ou componentes elétricos não são
considerados circuitos impressos na acepção da presente posição. Estes circuitos, geralmente, são classificados pela aplicação
da Nota 2 da Seção XVI ou da Nota 2 do Capítulo 90, conforme o caso.
85.35
XVI-8535-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8534.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 8534.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8534.00.20?
O NCM 8534.00.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8534.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8534.00.20?
O que diz a NESH para a posição 8534?
Como usar o NCM 8534.00.20
Campo NCM/SH: informe 85340020 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85340020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.