8482.91.11
Para carga de canetas esferográficas
O NCM 8482.91.11 identifica Para carga de canetas esferográficas, inserido na posição 84.82 (Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 7.8% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.82 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas. 8482.9 - Partes: 8482.91 -- Esferas, roletes e agulhas 8482.91.1 Esferas de aço calibradas 8482.91.11 Para carga de canetas esferográficas.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.82 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas. 8482.9 - Partes: 8482.91 -- Esferas, roletes e agulhas 8482.91.1 Esferas de aço calibradas 8482.91.11 Para carga de canetas esferográficas
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8482.91.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8482
A posição 8482 — "Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.82 - Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.
8482.10 - Rolamentos de esferas
8482.20 - Rolamentos de roletes cônicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e
roletes cônicos
Ler nota completa
8482.30 - Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482.40 - Rolamentos de agulhas, incluindo as montagens de gaiolas e agulhas
8482.50 - Rolamentos de roletes cilíndricos, incluindo as montagens de gaiolas e roletes
8482.80 - Outros, incluindo os rolamentos combinados
8482.9 - Partes:
8482.91 -- Esferas, roletes e agulhas
8482.99 -- Outras
Sendo concebidos para substituir os mancais (chumaceiras) lisos para redução de perdas de energia por
atrito, os rolamentos colocam-se, geralmente, entre o mancal (chumaceira) e a árvore (veio) ou eixo,
para absorver quer a carga radial (rolamentos de carga radial), quer o impulso (rolamentos de carga
axial) e alguns tipos podem, simultaneamente, absorver as cargas radiais e axiais.
Estes órgãos são constituídos, geralmente, por dois anéis concêntricos entre os quais rolam peças móveis
que um dispositivo apropriado, denominado “gaiola”, mantém no lugar, com um afastamento constante.
Distinguem-se, entre outros:
A) Os rolamentos de esferas (de uma ou de duas filas de esferas). Classificam-se também neste grupo
as corrediças de esferas, tais como:
1) As corrediças constituídas por um anel de aço no interior do qual se encontra engastado um anel
de latão provido com seis golas longitudinais, com forma de elipses alongadas nas quais se
deslocam pequenas esferas de aço.
2) As corrediças de percurso limitado, de aço, que comportam um cilindro canelado, uma “gaiola”
de esferas e um estojo externo.
3) As corrediças de percurso não limitado, de aço, que comportam um segmento, um cárter que
contenha as esferas e uma calha guiadora, provida de ranhura prismática.
B) Os rolamentos de roletes de quaisquer formas (cilíndricos, cônicos, abaulados em forma de tonel,
etc.), simples ou de dupla fiada.
C) Os rolamentos de agulhas, que se diferenciam dos rolamentos de roletes comuns, nos quais os
roletes são substituídos por cilindros de diâmetro constante não superior a 5 mm e cujo comprimento
é igual ou superior a três vezes a dimensão do diâmetro, estes roletes podem também possuir
extremidades arredondadas (ver a Nota de subposição 4 do Capítulo). Frequentemente, estes roletes
não possuem “gaiola”.
Devido à forte pressão a que são submetidas as superfícies em contato, os rolamentos são geralmente de
aço muito duro (aço ao cromo, em particular); contudo, para certos usos específicos, são fabricados com
bronze ou cobre, ou mesmo de plástico.
PARTES
Classificam-se na presente posição as partes de rolamentos tais como:
1) As esferas calibradas de aço, mesmo que não se destinem a rolamentos; de acordo com a Nota 7
do Capítulo, consideram-se como tais as esferas polidas cujo diâmetro máximo ou mínimo não difira
de mais de 1 % do diâmetro nominal, desde que, todavia, esta diferença (tolerância) não seja superior
a 0,05 mm; as esferas de aço que não sejam conformes com esta definição, classificam-se na
posição 73.26.
84.82
XVI-8482-2
2) As esferas para rolamentos, de cobre, bronze ou de plástico.
3) Os roletes de quaisquer formas e as agulhas para rolamentos.
4) Os anéis, “gaiolas”, anilhas, mangas de fixação e quaisquer outras peças reconhecíveis para
rolamentos.
*
* *
Excluem-se desta posição as partes de máquinas ou órgãos mecânicos que comportam rolamentos, mesmo que estes sejam
inseparáveis. Estas peças e órgãos seguem o seu próprio regime; este é especialmente o caso:
a) Dos mancais (chumaceiras), cadeiras, pendurais, consoles e caixas (posição 84.83).
b) Dos cubos e rodas livres, para bicicletas (posição 87.14).
84.83
XVI-8483-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8482.91.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 8482.91.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8482.91.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8482.91.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8482.91.11?
O que diz a NESH para a posição 8482?
Qual a diferença entre 84.82 e 8482.91.11?
Como usar o NCM 8482.91.11
Campo NCM/SH: informe 84829111 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 7.8% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84829111 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.